PORTARIA Nº 1.081, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013

Habilita, no âmbito da Rede Cegonha, o Centro de Parto Normal de estabelecimento de saúde.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 904/GM/MS, de 29 de maio de 2013, que estabelece diretrizes para implantação e habilitação de Centro de Parto Normal ( CPN);

Considerando a Portaria nº 650/SAS/MS, de 5 de outubro de 2011, que dispõe sobre os Planos de Ação regional e municipal da Rede Cegonha;

Considerando a Portaria nº 1.459/GM/MS, de 24 de junho de 2011, que institui a Rede Cegonha;

Considerando o Plano de Ação Regional do respectivo Estado; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Saúde das Mulheres/DAPES/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica habilitado, no âmbito da Rede Cegonha, o Centro de Parto Normal do Hospital Dr. Alberto Feitosa Lima, na cidade de Tauá, Estado do Ceará, com 3 quartos PPP a seguir relacionado:

CEARÁ:

CNPJ/CNES	Hospital	PPP	Municipio	UF
60.975.737/0071-64CNES: 2328046	Hospital Dr. Alberto Feitosa Lima	03	Tauá	CE

Art. 2º O Ministério da Saúde acompanhará as informações sobre as ações executadas pelo Centro de Parto Normal, podendo suspender a habilitação do CPN a qualquer tempo, caso constatado o não cumprimento dos requisitos de constituição e habilitação estabelecidos na Portaria nº 904/GM/MS, de 29 de Maio de 2013.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR