PORTARIA Nº 2.301, DE 23 DE OUTUBRO DE 2014

Credencia Municípios a receberem os incentivos referentes às Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFR).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica;

Considerando a Portaria nº 941/SAS/MS, de 22 de dezembro de 2011, que estabelece normas para o cadastramento, no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), de estabelecimentos as equipes que farão parte da População Ribeirinha e Fluvial; e

Considerando a Portaria nº 1.229/GM/MS, de 6 de junho de 2014, define os valores do incentivo financeiro mensal de custeio das Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFR), das Equipes da Família Fluviais (ESFF) e das Unidades Básicas de Saúde Fluviais (UBSF), resolve:

Art. 1º Fica credenciado o Município descrito no anexo a esta Portaria a receber o incentivo às Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFR).

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD (PO 0006 - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família), para implantação de novas equipes e contratações de Agentes Comunitários de Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A ESFR

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIO	ESFR	ESFRSB
AM	130190	ITACOATIARA	2	2
AM	130030	ITAPIRANGA	1	1
AM	130210	JAPURÁ	1	1
AM	130280	MARAÃ	1	1
Total UF:		4	5	5
RR	140020	CARACARAÍ	1	1
RR	140047	RORAINÓPOLIS	1	1
Total UF:		2	2	2
Total Geral:		6	7	7