PORTARIA Nº 2.306, DE 23 DE OUTUBRO DE 2014

Altera o anexo da Portaria nº 1.393/GM/MS, de 4 de julho de 2012.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º O recurso federal destinado ao Município de Delmiro Gouveia (AL), previsto no anexo da Portaria nº 1.393/GM/MS, de 4 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 129, de 5 de julho de 2012, Seção 1, página 58, que habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde, passa a vigorar na forma do anexo
a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

PORTARIA Nº 1.393/GM/MS, DE 04 DE JULHO DE 2012.

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	NU SUBPROJETO	VALOR (R$)	EMENDA	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
AL	DELMIRO GOUVEIA	FUNDO MUNICIPAL DESAÚDE DE DELMIRO GOUVEIA	11261089000112001	39.990,00	27280004	10301201585810027