Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Altera o anexo da Portaria nº 1.401/GM/MS, de 5 de julho de 2012.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º O recurso federal destinado ao Município de Colombo (PR), previsto no anexo da Portaria nº 1.401/GM/MS, de 5 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 130, de 6 de julho de 2012, Seção 1, pág. 57, que habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde, passa a vigorar na forma do anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
PORTARIA Nº 1.401, DE 5 DE JULHO DE 2012.
UF | MUNICÍPIO | ENTIDADE | NU SUBPROJETO | VALOR (R$) | EMENDA | FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
PR | COLOMBO | MUNICÍPIO DE COLOMBO | 76105634000112001 | 198.087,29 | 28460009 | 10301201585810041 |