PORTARIA Nº 2.350, DE 27 DE OUTUBRO DE 2014

Altera o anexo da Portaria nº 2.627/GM/MS, de 19 de novembro de 2012.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Os recursos federais destinados aos Municípios de Porto Acre (AC) e São José do Egito (PE), previstos no anexo da Portaria nº 2.627/GM/MS, de 19 de novembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 223, Seção 1, página 41, de 20 de novembro de 2012, que habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde, passam a vigorar na forma do anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

ANEXO DA PORTARIA Nº 2.627/GM/MS, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2012.

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	NU SUBPROJETO	VALOR (R$)	EMENDA	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
AC	PORTO ACRE	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	11812868000112002	263.270,00	29140005	10301201585810012
PE	SÃO JOSÉ DO EGITO	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO EGITO	11354180000112001	81.000,00	12180002	10301201585810026