PORTARIA Nº 2.359, DE 27 DE OUTUBRO DE 2014

Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;

Considerando a Portaria nº 3.088/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Redes de Atenção Psicossocial, para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e

Considerando a Portaria nº 904/SAS/MS, de 16 de setembro de 2014, que habilita Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso, no montante de R$ 10.120.758,00 (dez milhões, cento e vinte mil setecentos e cinquenta e oito reais), a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual da Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 1º desta Portaria, para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcelas mensais, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585- Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade. 000F - Saúde Mental.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

UF	IBGE	Município	Tipo	Gestão do Município	Valor Anual (R$)
BA	290120	Anagé	CAPS I	Municipal	339.660,00
BA	290800	Coaraci	CAPS I	Municipal	339.660,00
BA	291920	Lauro de Freitas	CAPS I	Municipal	385.560,00
BA	292905	São Félix do Coribe	CAPS I	Municipal	339.660,00
Bahia Total					1.404.540,00
CE	231090	Piquet Carneiro	CAPS I	Municipal	339.660,00
Ceará Total					339.660,00
GO	521770	Pontalina	CAPS I	Municipal	339.660,00
Goiás Total					339.660,00
MG	311230	Capelinha	CAPS I	Municipal	339.660,00
MG	313330	Itaobim	CAPS I	Municipal	385.560,00
MG	313500	Jaguaraçu	CAPS I	Municipal	339.660,00
MG	315250	Pouso Alegre	CAPSad	Municipal	477.360,00
MG	316290	São João Nepomuceno	CAPS I	Municipal	339.660,00
MG	317020	Uberlândia	CAPS II	Municipal	397.035,00
Minas Gerais Total					2.278.935,00
PE	260020	Afrânio	CAPS I	Municipal	339.660,00
PE	260780	Itaquitinga	CAPS I	Municipal	339.660,00
Pernambuco Total					679.320,00
PR	410150	Arapongas	CAPSad	Municipal	477.360,00
PR Total					477.360,00
RJ	330500	São João da Barra	CAPS I	Municipal	339.660,00
Rio de Janeiro Total					339.660,00
RS	430460	Canoas	CAPS III	Municipal	1.009.608,00
RS	430000	Pinheiro Machado	CAPS I	Estadual	339.660,00
RS	430000	Palmeira das Missões	CAPS I	Estadual	339.660,00
RS	431180	Marau	CAPS I	Municipal	339.660,00
RS	431140	Lajeado	CAPSad	Municipal	477.360,00
Rio Grande do Sul Total					2.505.948,00
SE	280490	Pacatuba	CAPS I	Municipal	339.660,00
Sergipe Total					339.660,00
SP	351240	Cordeirópolis	CAPS I	Municipal	339.660,00
SP	354530	Salto de Pirapora	CAPS II	Municipal	397.035,00
SP	351410	Dois Córregos	CAPS I	Municipal	339.660,00
SP	352640	Laranjal Paulista	CAPS I	Municipal	339.660,00
São Paulo Total					1.416.015,00
Total Geral					10.120.758,00