PORTARIA Nº 2.453, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014

Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade de Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de bloco de
financiamento, com o respectivo monitoramento e controle; e

Considerando a Portaria nº 1.153/GM/MS, de 22 de maio de 2014, que redefine os critérios de habilitação da Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC), como estratégia de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e à saúde integral da criança e da mulher, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso anual no montante de R$ 777.911,82 (setecentos e setenta e sete mil novecentos e onze reais e oitenta e dois centavos), a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios conforme o anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do recurso estabelecido no art. 1º desta Portaria, em parcelas mensais, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde conforme o anexo a esta Portaria.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 (Plano Orçamentário 0007 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

UF	IBGE	ESTADO/MUNICÍPIO	GESTÃO	ESTABELECIMENTO DE SAÚDE	VALOR ANUAL
AL	270430	Maceió	Municipal	Hospital Nossa Senhora da Guia - CNES 6303153	107.889,40
AM	130260	Manaus	Estadual	Instituto da Mulher Dona Lindu - CNES 6627595	159.650,12
AM	130080	Borba	Municipal	Hospital de Borba Vo Mundoca - CNES 2012383	8.455,49
MG	310620	Belo Horizonte	Municipal	Hospital Júlia Kubtschek - CNES 0027022	49.139,79
MG	313510	Janaúba	Municipal	Fundação de Assistência Social de Janaúba - CNES 2205939	23.793,54
MT	510250	Caceres	Estadual	Hospital São Luiz - CNES 2395037	31.961,56
PA	150080	Ananindeua	Municipal	Hospital Anita Gerosa - CNES 2615835	47.496,21
PE	261640	Vitória de Santo Antão	Municipal	APAMI de Vitória de Santo Antão - CNES 2429004	13.063,62
PE	260790	Jaboatão dos Guararapes	Municipal	Hospital Memorial Guararapes - CNES 2319454	52.772,54
PR	410000	Pinhais	Estadual	Hospital Municipal Nossa Senhora da Luz dos Pinhais - CNES0018333	35.940,15
PR	410000	Toledo	Estadual	HOESP -CNES 4056752	38.462,51
RJ	330455	Rio de Janeiro	Municipal	Hospital Estadual Rocha Faria - CNES 2295407	17.597,02
SE	280030	Aracaju	Municipal	Hospital Santa Izabel - CNES 0002232	140.824,18
SE	280350	Lagarto	Municipal	Maternidade Zacarias Júnior - CNES 253824	50.865,69
TOTAL GERAL					777.911,82