PORTARIA Nº 2.520, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014

Exclui proposta do Município de Cataguases (MG) do anexo da Portaria nº 1.380/GM/MS, de 3 de julho de 2014.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria nº 1.380/GM/MS, de 3 de julho de 2014, que revoga as Portarias de habilitação de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), pelo Ministério da Saúde, por descumprimento de prazos da Portaria nº 342/GM/MS, de 4 de março de 2013, e por solicitação do proponente, resolve:

Art. 1º Fica excluído do anexo da Portaria nº 1.380/GM/MS, de 3 de julho de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 126, de 4 de julho de 2014, seção 1, página 101, a seguinte proposta:

UF	Ano	Proponente	Município	Porte	Nº da Proposta	Nº do Processo Ministério	Portaria de Habilitação	Valor Pago
MG	2010	SMS	Cataguases	I	17702.499001/3100-01	25000.125499/2010-78	2.330/GM/MS 16/08/2010	R$ 140.000,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO