PORTARIA Nº 2.521, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014

Altera o anexo da Portaria nº 962/GM/MS, de 19 de maio de 2014.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Os recursos federais destinados à construção de Oficina Ortopédica, descritos no anexo da Portaria nº 962/GM/MS, de 19 de maio de 2014, que habilita Municípios, Estados e Distrito Federal a receberem recursos referentes à Construção de Oficina Ortopédica Fixa, com base na Portaria nº 835/GM/MS, de 25 de abril de 2012, passam a vigorar na forma do anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

PROPOSTAS HABILITADAS PARA RECEBIMENTO DO RECURSO PARA O COMPONENTE CONSTRUÇÃO DE OFICINA ORTOPÉDICA FIXA

MUNICIPIO

IBGE

NOME ESTABELECIMENTO

CNES

CNPJ

ORIGEM DO CNPJ

PROPOSTA

VALOR TOTAL PROPOSTA

COMPONENTE

Modalidades

Valor da primeira parcela

Funcional Programática

RN

Natal

2408102

14.031.955/0001-10

Fundo Estadual De Saude Do Rio Grande Do Norte

14031955000113054/2013

R$ 250.000,00

Oficina Ortopédica

Fixa

R$ 25.000,00

10.302.2015.8535 PO0004/ 10.301.2015.20YI PO0006