PORTARIA Nº 2.539, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014

Suspende as a transferência de recursos financeiros do Bloco de Atenção de Media e Alta Complexidade referente ao custeio de Unidades de Serviços de Atendimento Móvel (SAMU 192).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;

Considerando a Portaria nº 356/SAS/MS, de 8 de abril de 2013, que estabelece obrigatoriedade da inserção dos dados de produção dos serviços realizados no sistema de Informações Ambulatórias (SIA/SUS), ainda que estes não gerem pagamento de procedimentos por produção;

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos transferidos para os Municípios; e

Considerando a Nota Técnica nº 039, de 18 de agosto de 2014, da Coordenação-Geral de Urgência e Emergências, do Departamento de Atenção Hospitalar de Urgência, da Secretaria de Atenção Saúde, resolve:

Art. 1º Ficam suspensas as transferências de recursos referentes ao custeio das unidades de Serviços de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), conforme Anexo.

Paragrafo único. A suspensão ora formalizada perdurará até a adequação das irregularidades na alimentação do Sistema de Informações Ambulatórias (SIA/SUS) por parte dos Municípios.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

UF	Município	GESTÃO	CNES	Serviço	Competência	Custeio Mensal
PR	Paranaguá	Municipal	7074026	SAMU 192	Nov/14	50.100,00
RJ	Rio de Janeiro	Municipal	7274521	SAMU 192	Nov/14	257.600,00
MT	Cuiabá	Municipal	7068042	SAMU 192	Nov/14	83.300,00
PE	Recife	Municipal	6946283	SAMU 192	Nov/14	139.000,00
PR	Maringá	Municipal	350848	SAMU 192	Nov/14	26.600,00