Alerta Legis - 4ª semana de setembro de 2014 - n. 75

O informativo Alerta Legis reúne os atos normativos dos poderes Executivo e Legislativo relacionados ao setor saúde e a assuntos correlatos, publicados no Diário Oficial da União.

O Alerta Legis é veiculado às segundas e quartas-feiras. Clique sobre o número do ato para acessar o texto integral. As edições anteriores estão disponíveis no Portal Saúde.

Caso necessite da cópia de alguma norma, favor entrar em contato com o Setor de Referência da Biblioteca do MS, pelo telefone 3315-2410 ou e-mail: bibreferencia@saude.gov.br.