MS-GM

13/2/04

16/2/04

1

37

- Institui a Comissão Nacional de Educação Permanente em Saúde como estratégia do Sistema Único de Saúde para a formação e o desenvolvimento de trabalhadores para o setor e dá outras providências.

MPAS-GM

13/2/04

16/2/04

2

40

- Constitui Grupo de Trabalho Interministerial, composto por representantes dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde e do Trabalho e Emprego.

MRE-GM

12/2/04

16/2/04

2

48

- Designa os seguintes Membros para compor a Comissão Nacional para Difusão e Implementação do Direito Humanitário no Brasil.

MS-GM

19/2/04

20/2/04

1

63

- Institui Fórum de Descentralização.

MS-SVS

20/2/04

2

10

- Constitui, no âmbito da Secretaria de Vigilância de Saúde, Comissão de Mobilização e Divulgação da Campanha de Vacinação do Idoso, com a atribuição de propor e avaliar estratégias de mobilização e divulgação para atender a vacinação dos idosos.