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Legislação - 2ª e 3ª
semana de Abril 2004
| Tipo da Norma | Origem | Data de Assinatura | Data D.O.U. | Seção | Pág. | Ementa |
| Portaria-16 |
MS-SVS |
24/03/2004 |
02/04/2004 |
2 |
22 |
Designa servidores
para compor a comissão de inventário de bens móveis
e imóveis do Instituto Evandro Chagas, referente ao exercício
de 2004. |
| Portaria-17 |
MS-SVS |
24/03/2004 |
02/04/2004 |
2 |
22 |
Designa servidores
para compor a comissão de inventário de almoxarifado
do Instituto Evandro Chagas, referente ao exercício de 2004. |
| Portaria-535 |
MS-GM |
30/03/2004 |
01/04/2004 |
1 |
47 |
Constitui Grupo
de Trabalho – GT com o objetivo de elaborar edital de transferência
de tecnologia e capacitação dos recursos humanos,
bem como de elaborar a proposta de estrutura da Empresa Nacional
de Hemoderivados. |
| Portaria-88 |
MS-SE |
30/03/2004 |
01/04/2004 |
1 |
48 |
Publica, na
forma dos quadros anexos, os limites de pagamento das unidades orçamentárias
do Ministério da Saúde, referente a “outros
custeios de capital” para o exercício de 2004, inclusive,
“restos a pagar”. |
| Decreto-5030 |
Presidência
da República |
31/03/2004 |
01/04/2004 |
1 |
7 |
Institui o
Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar proposta de medida
legislativa e outros instrumentos para coibir a violência
doméstica contra a mulher, e dá outras providências. |
| Decreto-5030 Republicado |
Presidência da República |
31/03/2004 |
02/04/2004 |
1 |
7 |
Institui o
Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar proposta de medida
legislativa e outros instrumentos para coibir a violência
doméstica contra a mulher, e dá outras providências. |
| Portaria-143 | MS-FUNASA |
31/03/2004 |
02/04/2004 |
1 |
55 |
Os convênios no âmbito da FUNASA, cujo objeto se refira a ações em saneamento básico, deverão ser instruídos nos moldes preconizados pela Instrução Normativa nº 1/97, da Secretaria do Tesouro Nacional, atualizações, e normatização do Ministério da Saúde, com Parecer do Departamento de Engenharia em Saúde Pública – DENSP e da Assessoria de Comunicação Social – ASCOM, indicando se os projetos ou pré-projetos apresentados contêm os elementos para aprovação preliminar e adequação aos critérios e prioridade, nos termos da Portaria nº 106/PRESI/FUNASA, de 4.3.2004, ou instrumento que vier a substituir esta última. |