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Legislação - 1 ª
semana de Julho 2004
| Tipo da Norma | Origem | Data de Assinatura | Data D.O.U. | Seção | Pág. | Ementa |
| Portaria - 80 |
MS-Funasa |
30/6/2004 |
5/7/2004 |
2 |
24 |
Constitui Comissão Especial de Licitação - CEL no âmbito desta Presidência, com a finalidade de efetuar procedimentos licitatório visando às contratações de obras e serviços de engenharia relativos a reforma do Edifício Sede da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA. |
| Portaria - 1372 |
MS-GM |
1/7/2004 |
5/7/2004 |
1 |
43 |
Institui Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade e dá outras providências |
| Edital
|
MS-SE |
9/6/2004 |
6/7/2004 |
3 |
57 |
Prorroga o prazo do processo seletivo para contratação temporária de profissionais de nível superior. |
| Decreto - 000000 |
Atos do Poder Executivo |
6/7/2004 |
7/6/2004 |
1 |
4 |
Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de coordenar a formulação, a implementação, o monitoramento e a avaliação das ações e programas do plano Brasil Cooperativo. |
| Portaria Conjunta - 10
|
MS - SE - Funasa |
23/6/2004 |
8/7/2004
|
1 |
85 |
Aprova a descentralização de dotações orçamentárias e recursos financeiros objetivando a viabilização e o apoio às ações de vigilância em saúde indicadas no escopo do projeto de cooperação técnica com a UNESCO, através da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, visando o fortalecimento do Sistema Único de Saúde - SUS, em conformidade com a Lei Orgânica da Saúde. |
| Portaria - 485 | MS-Anvisa |
7/7/2004 |
8/7/2004 |
1
|
86 |
Instituí a Câmara Técnica de Cosméticos (CATEC). |
| Portaria - 487 | MS-Anvisa |
7/7/2004 |
8/7/2004
|
1 |
20 |
Fica aprovado o Regimento Interno da Câmara Técnica de Cosméticos-CATEC, nos termos do Anexo desta Portaria. |
| Portaria - 486 | MS-Anvisa |
7/7/2004 |
8/7/2004 |
2 |
21 |
Nomear os membros da Câmara Técnica de Cosméticos - CATEC, vinculada à Gerência Geral de Cosméticos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. |
| Portaria - 1408 | MS-Anvisa |
7/7/2004 |
9/7/2004 |
1 |
25 |
Prorroga o prazo referente à Campanha Nacional de Cirurgias Eletivas - Cirurgias de Próstata, e dá outras providências. |
| Portaria - 1397 | MS-GM |
7/7/2004 |
8/7/2004 |
2 |
20 |
Institui Grupo de Trabalho para discutir a inclusão da cirurgia de transgenitalização do tipo neocolpovulvoplastia e, ou proce-dimentos complementares sobre gônadas e caracteres secundários na Tabela do Sistema Único de Saúde. |