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Legislação - 1ª semana
de Junho 2004
Tipo
da Norma |
Origem |
Data de Assinatura |
Data D.O.U. |
Seção |
Pág. |
Ementa |
| Portaria-8 |
MS-Anvisa |
26/5/04 |
31/5/04 |
1 |
23 |
Institui Comissão Permanente de Licitação nos termos da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. |
|
Portaria-1.049 |
MS-GM |
01/6/04 |
03/6/04 |
2 | 19 |
Designa integrantes da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. |
Decreto-5.098 |
Presidência da República | 3/6/04 |
4/6/04 |
1 |
2 |
Dispõe sobre a nova criação do Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos - P2R2, e dá outras providências. |
Portaria-1.098 |
MS-GM |
3/6/04 |
4/6/04 |
1 |
39 |
Institui Comissão Permanente de Auditoria Interna, para avaliação dos procedimentos licitatórios, no âmbito do Ministério da Saúde. |
Portaria-1.099 |
MS-GM |
3/6/04 |
4/6/04 |
1 |
40 |
Disciplina o fluxo dos procedimentos sob análise da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde. |
Portaria-1.100 |
MS-GM |
3/6/04 |
4/6/04 |
1 |
40 |
Estabelece a rotatividade anual dos membros da Comissão de Licitação e dos Pregoeiros e dá outras providências. |
| Portaria-1.101 | MS-GM |
3/6/04 | 4/6/04 | 1 | 40 | Constitui Grupo de Trabalho, com a finalidade de elaborar proposta de criação da Corregedoria do Ministério da Saúde. |
| Portaria-24 | MS-SAS |
3/6/04 | 4/6/04 | 2 | 31 | Constitui Comitê Técnico do Programa de DST/Aids/SVS/MS, com o objetivo de analisar e emitir parecer sobre aquisição de preservativos masculinos de látex. |