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Legislação - 1ª semana
de novembro de 2004
| Tipo da Norma | Origem | Data de Assinatura | Data D.O.U. | Seção | Pág. | Ementa |
| Portaria-100 | Ministério
do Trabalho e EmpregoSecretaria Executiva |
27/10/04 |
1/11/04 |
2 |
19 |
Constitui Grupo
de Trabalho Tripartite – GTT, para análise das sugestões
encaminhadas ao Departamento de Segurança e Saúde
no Trabalho – DSST da Secretaria de Inspeção
do Trabalho – SIT, objetivando a elaboração
da proposta final de criação de texto da NR 32 –
Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de
Saúde. |
| Recomendação-5 | Ministério
Público da União |
5/10/04 |
4/11/04 |
1 |
45 |
Recomenda à
Secretaria de Saúde providências para atendimento domiciliar
de idosos internados em entidades de abrigamento. |
| Portaria-8 | MS-SCTIE |
27/10/04 |
5/11/04 |
1 |
50 |
Aprova o Regimento
Interno da Câmara Técnica do Sistema de Informações
sobre Orçamentos Públicos em Saúde –
CT/SIOPS. |