Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

27/9/04

4/10/04

1

8

Submete à consulta pública, por um prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, o Projeto de Instrução Normativa Conjunta, com o respectivo anexo, que estabelece procedimentos a serem adotados junto ao MAPA, a ANVISA e ao IBAMA, para efeito de obtenção do Registro Especial Temporário – RET, para produtos técnicos, pré-misturas, agrotóxicos e afins, destinados à pesquisa e experimentação.

Senado Federal

6/10/04

7/10/0

1

6

Autoriza a Republica Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor de até US$ 100, 000,000. 00 (cem milhões de dólares norte-americanos), com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), para financiamento parcial da segunda etapa do Projeto do Sistema Nacional em Saúde (Vigisus II).

Atos do Poder Executivo

7/10/04

8/10/04

1

4

Dá nova redação aos arts. 2º e 3º Decreto nº 4.714, de 30 de maio de 2003, que cria a Câmara de política Social, do Conselho de Governo.

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

7/10/04

8/10/04

1

8

Estabelece a composição do Comitê Institucional, criado no âmbito do Plano Nacional de Segurança e Qualidade dos Produtos de Origem Vegetal – PNSQV.

MS-GM

23/9/04

1

43

Institui Grupo de Trabalho para conciliação da legislação referente à exposição humana a campos eletromagnéticos no espectro de 9 KHz a 300 GHz.

MS-GM

7/10/04

8/10/04

1

47

Constitui Comissão com o objetivo de organizar eventos do MERCOSUL.

MS-SE

28/9/04

8/10/04

1

48

Aprova a descentralização de dotações orçamentárias e recursos financeiros objetivando o apoio às ações de saúde pertinentes a execução do Projeto de Implantação do Projeto DST/Aids nos 34 Distritos Sanitários Indígenas, especificamente das ações de Prevenção e Assistência em saúde às populações indígenas, através da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, visando o fortalecimento do Sistema Único de Saúde – SUS, em conformidade com a Lei Orgânica da Saúde.

MS-SE

28/9/04

8/10/04

1

48

Aprova a descentralização de dotações orçamentárias e recursos financeiros objetivando a viabilização e o apoio à execução das ações de controle da malária em áreas indígenas, através da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, visando o fortalecimento do Sistema Único de Saúde – SUS, em conformidade com a Lei Orgânica da Saúde.

Ministério do Meio Ambiente

7/10/04

8/10/04

1

73

Institui, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, a Comissão de Avaliação de Projetos - CAP, da Carteira de Projetos Fome Zero e Desenvolvimento Sustentável nas Comunidades Indígenas, com a finalidade de emitir parecer técnico para aprovação dos projetos oriundos da referida Carteira.

MS-GM

7/10/04

8/10/04

2

24

Cria, no âmbito da Secretaria de Atenção à Saúde, por intermédio do Departamento de Atenção Especializada – Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Transplantes, a Câmara Técnica Nacional de Transplante de Fígado.

MS-GM

7/10/04

8/10/04

2

24

Cria, no âmbito da Secretaria de Atenção à Saúde, por intermédio do Departamento de Atenção Especializada – Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Transplantes, a Câmara Técnica Nacional de Células Tronco-Hematopoéticas.

Ministério do Meio Ambiente

7/10/04

8/10/04

2

29

Institui, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, o Grupo Gestor da Carteira de Projetos Fome Zero e Desenvolvimento Sustentável em Comunidades Indígenas – Carteira Indígena, com a finalidade de aprovar e autorizar a liberação dos recursos solicitados à Carteira Indígena.