.:
Legislação - 2ª e 3ª
semana de Abril 2004
| Tipo da Norma | Origem | Data de Assinatura | Data D.O.U. | Seção | Pág. | Ementa |
| Resolução-01 | MS-CCTI |
24/3/04 |
5/4/04 |
1 |
135 |
Aprova
o Regimento Interno do Conselho de Ciência, Tecnologia e Inovação
do Ministério da Saúde, na forma do anexo. |
| Portaria-7 | MS-SE |
2/4/04 |
5/4/04 |
2 |
22 |
Criar
no âmbito da Subsecretaria de Assuntos Administrativos (SAA)
do Ministério da Saúde, Comissão Especial de
Licitação com competência para a contratação
de bens e serviços nas áreas de informação,
informática e tecnologia da informação. |
| Portaria-585 | MS-GM |
6/4/04 |
8/4/04 |
2 |
18 |
Institui
Grupo de Trabalho, com a finalidade realizar um diagnóstico
situacional da atual realidade dos antigos hospitais colônia
para subsidiar a sua reestruturação, no que se refere
à área hospitalar (ambulatorial), área asilar
(moradia) e área comunitária. |
| Portaria-586 | MS-GM |
6/4/04 |
8/4/04 |
1 |
87 |
Institui
conjunto de ações e medidas coordenadas para a eliminação
da hansenía-se. |
| Portaria-587 | MS-GM |
6/4/04 |
8/4/04 |
1 |
87 |
Estabelece
mecanismos para a organização e a implantação
de Redes Estaduais/Municipais de Atenção à
Hanseníase. |
| Portaria-588 | MS-GM |
7/4/04 |
8/4/04 |
1 |
87 |
Aprova
Convocatória Pública nº 01/2004 para que Unidades
Federadas (UF) apresentem Planos Estaduais para o Fortalecimento
das Ações de Monitoramento e Avaliação
da Atenção Básica no âmbito do Projeto
de Expansão e Consolidação do Saúde
da Família – PROESF. |
| Resolução-72 | MS-Anvisa |
7/4/04 |
8/4/04 |
1
|
90 |
Dispõe
sobre medicamentos importados a granel ou em sua embalagem primária. |
| Portaria-596 | MS-GM | 8/4/04 | 12/4/04 | 2 | 24 | Institui
Grupo Técnico Assessor, com a finalidade de proceder análise
da Estratégia Global sobre Alimentação, Atividade
Física e Saúde, da Organização Mundial
da Saúde e, em caráter consultivo, fornecer subsídios
e recomendar, ao Ministério da Saúde, posição
a ser adotada frente ao tema. |
.:
Atos publicados no Boletim de Serviço do Ministério da Saúde| Tipo da Norma | Origem | Data de Assinatura | Data de Publicação | Boletim de Serviço | Vol. Nº. Página. | Ementa |
| Portaria-83 | MS-SE |
25/3/04 |
29/3/04 |
Boletim de Serviço |
v.19, n.13, p.3 |
Institui o Comitê Editorial no âmbito
desta Secretaria Executiva com a atribuição de planejar,
orientar, analisar, fazer observar as diretrizes e orientações
da política editorial do Ministério da Saúde
e encaminhar à Secretaria técnica do conselho editorial
as propostas editoriais oriundas das unidades componentes da estrutura
organizacional desta secretaria, em qualquer formato, mídia
ou suporte. |
| Resolução-1 | MS-CONED
|
25/3/04 |
29/3/04 |
Boletim
de Serviço |
v.19, n.13, p.3 |
É responsabilidade exclusiva da área
de documentação e informação da instituição,
atualmente denominada Coordenação Geral de Documentação
e Informação, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos,
da Secretaria Executiva, executar e tomar as providências
necessárias junto aos órgãos subordinados
ao Ministério da Saúde para o cumprimento do que
determina o artigo 6º da Lei 10.753, de 30/10/2003. |
| Resolução-2 | MS-CONED |
25/3/04 |
29/3/04 |
Boletim
de Serviço |
v.19, n.13, p.4 |
Os
órgãos ou entidades com dotação orçamentária
ou com recursos de convênios ou de projetos destinados a
publicações ou serviços gráficos devem
buscar formas de cooperação com a Subsecretaria
de Assuntos Administrativos da Secretaria Executiva, tendo em
vista a necessidade de rateio das fontes de custeio no atendimento
da demanda editorial da instituição. |