MS-SAS

1/12/04

9/12/04

2

29

Cria, no âmbito da Secretaria de Atenção à Saúde, por meio do Departamento de Atenção Especializada – Coordenação Geral do Sistema Nacional de Transplantes, a Câmara Técnica Nacional de Transplantes de Córnea, com a finalidade de estudar e sugerir ao Ministério da Saúde a formulação, revisão, atualização e aperfeiçoamento das normas relativas ao procedimento de transplante de córnea.

MS-Anvisa

7/12/04

10/12/04

1

49

Aprova o Regulamento Técnico para o gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, em anexo a esta Resolução, a ser observado em todo território nacional, na área pública e privada.