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Legislação - 2ª
semana de Julho 2004
| Tipo da Norma | Origem | Data de Assinatura | Data D.O.U. | Seção | Pág. | Ementa |
| Portaria - 1421 |
MS-GM |
9/7/04 |
12/7/2004
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2 |
18 |
Prorrogar por 45 (quarenta e cinco) dias o prazo instituído pela Portaria nº 987/GM, de 24 de maio de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 100, de 26 de maio de 2004, seção 2, pág.19, para a finalização dos trabalhos e apresentação do relatório pela Comissão de Auditoria. |
| Portaria - 29 |
MS-SE |
12/7/2004 |
13/7/2004 |
2 |
34 |
Criar Comissão de Análise Técnica, composta pelos membros abaixo indicados para, sob a coordenação do primeiro, proceder aos estudos para a fixação, com base no parecer da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde, do valor das ambulâncias a ser pago pelo Ministério da Saúde a título de indenização, bem como elaborar as planilhas com as respectivas especificações e custo unitário final praticado. |
| Portaria - 1.422 |
MS-IPEA |
13/7/2004
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14/7/2004
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1 |
30 |
Institui o Prêmio em Economia da Saúde, com a finalidade de estimular a pesquisa na área de economia da saúde e promover a divulgação da matéria, conforme regulamento anexo a esta portaria. |
| Portaria - 356 |
Ministério do Trabalho e Emprego-GM |
13/7/2004
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14/7/2004 |
1 |
71 |
Dispõe sobre novos componentes da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil - CONAETI. |
| Portaria - 30 |
MS-SE |
13/7/2004 |
14/7/2004
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2 |
20 |
Criar Comissão Técnica, para acompanhar a Seção do Pregão nº 116/2004 e prestar assessoramento técnico-administrativo ao Pregoeiro, na avaliação dos insumos objeto da licitação. |
| Portaria Interministerial - 1.426 | MS-GM |
14/7/2004 |
15/7/2004 |
1
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30 |
Aprova as diretrizes para a implantação e implementação da atenção à saúde dos adolescentes em conflito com a lei, em regime de internação e internação provisória, e dá outras providências. |
Portaria - 1.258 Republicação |
MS-GM |
14/7/2004 |
15/7/2004
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1 |
31 |
Institui o Comitê Nacional de Prevenção do Óbito Infantil e Fetal, e dá outras providências. |
| Portaria - 340 | MS-SAS |
14/7/2004 |
15/7/2004 |
1 |
81 |
Aprova, na forma dos anexos I, II, III, e IV desta portaria, as normas para implantação e implementação da atenção à saúde dos adolescentes em conflito com a lei, em regime de internação e internação provisória, em unidades masculinas e femininas, a padronização física do estabelecimento de saúde nas unidades de internação e internação provisória, o plano operativo estadual de atenção integral à saúde dos adolescentes em conflito com a lei, em regime de internação e internação provisória e o termo de adesão. |
| Portaria - 1.427 | MS-GM |
14/7/2004 |
15/7/2004 |
2 |
20 |
Define membros do Comitê Nacional de Prevenção do Óbito Infantil e Fetal. |
| Portaria - 1.429 | MS-GM |
14/7/2004 | 15/7/2004 |
2 |
20 |
Procede a alterações no anexo da portaria nº 402/GM, de 29 de 2001, publicada no Diário Oficial da União nº 63-E, de 30 de março de 2001, seção 2, página 12, que organiza a Força de Trabalho do componente Federal do sistema nacional de auditoria - SNA, com a inclusão dos seguintes servidores no "quadro I - atividades gerais de auditoria", que organiza a força de trabalho do componente Federal na macrorregião sul/sudeste. |
| Decreto - 000000 | Atos do Poder Executivo |
15/7/2004 |
16/7/2004 |
1 |
31 |
Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. |
| Portaria Interministerial 1.426 Republicação | MS-GM |
14/7/2004 |
16/7/2004 |
1 |
85 |
Aprova as diretrizes para a implantação e implementação da atenção à saúde dos adolescentes em conflito com a lei, em regime de internação e internação provisória, e dá outras providências. |
| Portaria-1.454 | MS-GM |
14/7/2004 |
16/7/2004 |
2 |
43 |
Designa os Membros do Comitê Gestor Nacional de Atenção às Urgências, instituído pela Portaria nº 2.072/GM, de 30 de outubro de 2003. |