.: Legislação - 2ª semana de Junho 2004



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Tipo da Norma
Origem
Data de Assinatura
Data D.O.U.
Seção
Pág.
Ementa

Lei - 10.877

Poder Legislativo
4/6/04
7/6/04
1
1
Altera a Lei nº 7.070, de 20 de dezembro de 1982, que dispõe sobre pensão especial para os deficientes físicos que especifica.

Portaria - 18

MS-SAA

4/6/04

7/6/04

2

23

Cria Comissão de Análise Técnica, composta pelos membros abaixo indicados, para proceder à análise e emitir laudo técnico dos produtos de informática entregues ao Ministério da Saúde para avaliação, pelas empresas licitantes constantes do Processo nº25000.005093/2004-21.

Portaria - 130

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

4/6/04

7/6/04

1

84

Autoriza a realização de concurso público e o provimento de oitocentos cargos do Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, cujos atos de nomeação serão escalonados, conforme discriminado nesta portaria.

Portaria - 257

Ministério da Ciência e Tecnologia-GM

4/6/04

8/6/04

1

15

Dispõe sobre o depósito legal de publicações, preservação, recuperação e disseminação da produção do conhecimento em Ciência e Tecnologia no Brasil.

Portaria - 19

MS-SAA

7/6/04

8/6/04

2

19

Cria no âmbito da Subsecretaria de Assuntos Administrativos (SAA) do Ministério da Saúde, Comissão Especial de Avaliação para, sob a presidência do primeiro e no prazo de até 30 dias, analisar e atestar o estado físico em que se encontram os preservativos referenciados no Expediente SIPAR nº 25000.017747/2004-15, visando instruir Procedimento Administrativo nº. 1.16.000.000635/2001-81 do Ministério Público Federal .

Portaria - 4

MS-Anvisa

13/5/04

8/6/04

2

20

Institui Comissão Permanente de Licitação no âmbito da Coordenação de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos e Fronteiras no Estado do Acre - CVSPAF/AC, nos termos da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993.

Portaria - 22
MS-SVS
 21/5/04 8/6/04 2 21
Constitui a Comissão Especial de Licitação de que trata o art. 51 n. º 8.666, de 21 de junho de 1993, com a finalidade de realizar licitações, objetivando a contratação de empresa de engenharia para execução da segunda etapa das obras de ampliação do Laboratório de Referência Nacional em Tuberculose, do Centro de Referência Professor Hélio Fraga.

Portaria - 1098
*Republicação

MS-GM
 3/6/04 8/6/04 1 58
Institui Comissão Permanente de Auditoria Interna, para avaliação dos procedimentos licitatórios, no âmbito do Ministério da Saúde.
Portaria - 1122
MS-GM
 7/6/04 8/6/04 1 63
Fica constituído, no âmbito do Ministério da Saúde, Grupo de Trabalho, com finalidade de redefinir os fluxos internos, para aquisição de medicamentos e insumos.
Portaria - 1139
MS-GM
 8/6/04 9/6/04 2 18
Prorroga por sessenta dias, a partir do seu término, o prazo fixado para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 594, de abril de 2004, publicada no DOU nº68, de abril de 2004, seção 2, página 18, para apurar irregularidades no Instituto Nacional de Tráumato-Ortopedia - INTO.
Portaria - 1.119
MS-GM
 8/6/04 11/6/04 1 32
Institui Comissão Nacional de Doenças Sexualmente Transmissíveis e Síndrome da Imunodeficiência Adquirida CNDST/AIDS.
Portaria - 266
MS-FNS
 8/6/04 11/6/04 2 28
Designa os membros que comporão o Comitê Consultivo da Política de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas.
Portaria - 12
MS-SGP
 9/6/04 11/6/04 2 29
Institui o Comitê Editorial no âmbito desta Secretaria com a atribuição de planejar, orientar, analisar, fazer observar as diretrizes e orientações da Política Editorial do Ministério da Saúde e encaminhar à Secretaria Técnica do Conselho Editorial as propostas editorias oriundas das unidades componentes da estrutura organizacional desta Secretaria, em qualquer formato, mídia ou suporte.
.: Expediente