.:
Legislação - 2ª semana
de Maio 2004
| Tipo da Norma | Origem | Data de Assinatura | Data D.O.U. | Seção | Pág. | Ementa |
| Resolução-25 | Presidência
da República |
5/5/04 | 12/5/04 |
1 |
10 |
Apresenta
relatório do grupo de trabalho para analisar o Estatuto da
pessoa com deficiência. |
| Resolução-25 *Republicação | Presidência
da República |
5/5/04
|
13/5/04 |
1 | 9 | Apresenta
relatório do grupo de trabalho para analisar o Projeto de
Lei nº 429/2003, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência. |
| Portaria-864 | MS-GM | 11/5/04 |
12/5/04 |
1
|
49 |
Institui
o Grupo Assessor para Assuntos Internacionais em Saúde e
Fronteira com a finalidade de apresentar sugestões para implementar
e regular, no âmbito desta Pasta, Acordos, Tratados, Convenções,
Protocolos e outros instrumentos de Direito Internacional Público,
pertinentes à Saúde e Fronteira. |
| Portaria-865 |
MS-GM |
11/5/04 |
12/5/04 |
1 |
49 |
Institui
Comissão de Avaliação para conduzir o processo
de qualificação de Unidades da Federação,
em conformidade com o disposto na Convocatória Pública
nº 01/2004. |
| Portaria-15 | Presidência
da República |
11/5/04 |
12/5/04 |
2 |
2 |
Constitui Grupo Técnico para elaborar uma nova proposta de
Política Indigenista. |
| Lei-10.867 | Presidência
da República |
12/5/04 |
13/5/04 |
1 |
1 |
Altera
o art. 6º da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe
sobre registro, posse e comercialização de armas de
fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas
– Sinarm, define crimes e dá outras providências. |
| Portaria-2 | MS-Anvisa
|
11/5/04 |
13/5/04 |
2 |
27 |
Institui
a Comissão Permanente de Licitação no âmbito
da Coordenação de Vigilância Sanitária
de Portos, Aeroportos e Fronteiras no Estado de Roraima, nos termos
da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. |
| Portaria-5 | MS-Denasus | 30/4/04 | 13/5/04
|
2 |
27 | Institui o Grupo de Trabalho de cadastro, conferência e validação de legislação no âmbito do Departamento Nacional de Auditoria do SUS, com o objetivo de compilar os Decretos, Leis, Portarias e demais dispositivos legais atinentes às atividades de auditoria no SUS. |
| Lei-10.869 | Presidência da República | 13/5/04 | 14/5/04
|
1 | 1 | Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências. |
| Medida Provisória-186 | Presidência da República | 13/5/04 | 14/5/04
|
1 | 3 | Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003, que cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE, e dá outras providências. |