Presidência da República

5/3/04

8/3/04

1

1

- Institui o Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência, e dá outras providências.

Presidência da República

8/3/04

9/3/04

1

1

- Promulga a Convenção nº 171 da Organização Internacional do Trabalho relativa ao Trabalho Noturno.

Presidência da República

8/3/04

9/3/04

1

3

-Promulga o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo ao envolvimento de crianças em conflitos armados.

Presidência da República

8/3/04

9/3/04

1

4

- Promulga o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança referente à venda de crianças,à prostituição infantil e à pornografia infantil.

Presidência da República

9/3/04

1

1

- Dá nova redação ao caput do art. 1º do Decreto nº 4978, de 03 de fevereiro de 2004, que regulamenta o art. 230 da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a assistência à saúde do servidor.

MS-SVS

9/3/04

10/3/04

2

20

- Constitui Comitê Técnico Assessor da Tuberculose – CTATB, de caráter consultivo sobre aspectos técnicos e científicos necessários à proposição da política Nacional de Controle e Prevenção da Tuberculose e outras Pneumopatias e as ações e estratégias desenvolvidas pelo Programa Nacional de Controle da Tuberculose, prestando assessoria à área técnica de Pneumologia Sanitária.