Aprova normas relativas ao Sistema de Monitoramento da Política de Incentivo no Âmbito do Programa Nacional de DST e Aids, e dá outras providências.

Cria Comissão Especial com o fito de avaliar o cumprimento das determinações constantes do Acórdão nº 1146/2003, do Tribunal de Contas da União.

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do (a) Fundação Oswaldo Cruz.

Portaria-49
Republicação

Institui Comitê Editorial da Secretaria de Vigilância em Saúde e aprova seu Regimento Interno.

Constitui, no âmbito do Ministério da Saúde, o Comitê Técnico de Saúde da População Negra, com atribuições de sistematizar propostas que visem à promoção da eqüidade racial na atenção à saúde; apresentar subsídios técnicos e políticos voltados para a atenção à saúde da população negra no processo de elaboração, implementação e acompanhamento do Plano Nacional de Saúde; elaborar e pactuar propostas de intervenção conjunta nas diversas instâncias e órgãos do Sistema Único de Saúde; participar de iniciativas intersetoriais relacionadas com a saúde da população negra; e colaborar no acompanhamento e avaliação das ações programáticas e das políticas emanadas pelo Ministério da Saúde no que se refere à promoção da igualdade racial, segundo as estratégias propostas pelo Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial -CNPIR, criado pela Lei nº 10.678, de 22 de maio de 2003.

Aprova, na forma do Anexo I desta Portaria, o Plano para Implantação da Abordagem e Tratamento do Tabagismo no SUS.

Portaria-1.702

Cria o Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.

Institui Comitê Editorial, no âmbito da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos – SCTIE, com a finalidade de planejar, orientar, analisar e encaminhar, à Secretaria Técnica do Conselho Editorial do Ministério da Saúde, as propostas editoriais procedentes das unidades integrantes de sua estrutura organizacional, em qualquer formato, mídia ou suporte, observadas as diretrizes e orientações da Política Editorial do Ministério da Saúde.