MS-GM

10/12/04

13/12/04

1

69

Aprova o Plano Nacional de Saúde/PNS – Um Pacto Pela Saúde no Brasil.

Presidência da República
Secretaria Especial dos Direitos Humanos

10/12/04

14/12/04

2

4

Designa para o encargo de membros titulares e suplentes, que integram o Grupo de Trabalho.

Atos do Poder Legislativo

14/12/04

15/12/04

1

1

Abre o Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 216.393.000,00 para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente e dá outras providências.

Atos do Poder Legislativo

14/12/04

15/12/04

1

70

Dispõe sobre o depósito legal de publicações, na Biblioteca Nacional, e dá outras providências.

MS-SVS

10/12/04

15/12/04

1

142

Estabelece os procedimentos e responsabilidades relativas à divulgação técnico-cientifica de dados e informações da Secretaria de Vigilância em Saúde - SVS/MS.

MS-SE

14/12/04

16/12/04

2

26

Fica criado Grupo de Trabalho com a finalidade de analisar e normatizar, no prazo de até 90 dias, os procedimentos para cumprir os termos dos Acordos Internacionais de Previdência Social firmados com alguns países, em especial no que se refere aos requisitos para concessão de Certificado de Direito à Assistência Médica - CDAM a segurados brasileiros em viagem ao exterior, à prestação gratuita de assistência médica a segurados estrangeiros e ao pagamento aos governos desses países em razão de atendimento médico por eles prestado a segurados brasileiros.

Presidência da República
Secretária Especial dos Direitos Humanos

15/12/04

16/12/04

2

3

Designa representantes governamentais para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA:

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome

15/12/04

16/12/04

2

31

Constitui Comissão incumbida de efetuar os levantamentos e análises de eventuais débitos deste Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome em razão da prestação de serviços previstos de Operacionalização do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e do Programa Agente Jovem, no período de janeiro a agosto de 2004.

Atos do Poder Legislativo

15/12/04

16/12/04

1

6

Altera dispositivos da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências.

MS-GM

15/12/04

16/12/04

1

64

Institui Incentivo ao “Ensaio Multicêntrico Aberto Randomizado com um novo Surfactante Nacional em Prematuros com Síndrome do Desconforto Respiratório”, e dá outras providências.

MS-GM

15/12/04

16/12/04

1

65

Aprova o Regimento Interno do Comitê Técnico de Saúde da População Negra, e dá outras providências.

Ministério do Trabalho
Secretaria de Inspeção do Trabalho

16/12/04

17/12/04

1

136

Dispõe sobre a atuação dos Grupos Especiais Móveis de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador e das Delegacias Regionais do Trabalho no mesmo tema, previsto no artigo 6º do Decreto nº 4.552 de 27 de dezembro de 2002.