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Legislação - 3ª semana
de Janeiro 2005
| Tipo da Norma | Origem | Data de Assinatura | Data D.O.U. | Seção | Pág. | Ementa |
| Decreto-000
|
Atos
do Poder Executivo |
14/1/05 |
17/1/05 |
1 |
4 |
Cria
o Comitê de Orientação e Supervisão do
Projeto Rondon e dá outras providências. |
| Portaria-4 | Casa
Civil Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
14/1/05 |
17/1/05 |
1 |
5 |
Renova
o credenciamento da organização L’Adoption des
touts petis – L’oeuvre d’adoption – Comitê
de Lille com sede em rua Deschodt Nº 35, ap. 16, 59800 –
Lille, para atuar na cooperação em adoção
internacional no Brasil, de acordo com a Convenção
Relativa à Proteção das Crianças e à
Cooperação em Matéria de Adoção
Internacional, concluída em Haía, em 29 de maio de
1993, aprovada pelo Decreto Legislativo nº. 1, de 14 de janeiro
de 1999, e promulgada pelo Decreto nº. 3.087 de 21 de junho
de 1999. |
| Resolução-5 |
MS-Anvisa |
20/1/05 |
21/1/05 |
1 |
26 |
Dispõe
sobre a Política de Sigilo, Segurança e Acesso à
Informação no âmbito da Anvisa. |
| Portaria-1 |
MS-SCTIE |
19/1/05 |
21/1/05 |
1 |
27 |
Dispõe sabre à divulgação dos nomes dos vencedores no Prêmio em Economia da Saúde. |