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Legislação - 3ª semana
de Maio 2004
Tipo
da Norma |
Origem |
Data de Assinatura |
Data D.O.U. |
Seção |
Pág. |
Ementa |
| Portaria Conjunta-3 | MS-SE-Funasa |
5/5/04 |
17/5/04 | 1 |
62 |
Aprova a descentralização de dotações orçamentárias e recursos financeiros objetivando a viabilização e o apoio às ações da Central Nacional de Armazenagem e Distribuição de Imunobiológicos - CENADI, através da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, visando o fortalecimento do Sistema Único de Saúde - SUS, em conformidade com a Lei Orgânica da Saúde. |
Decreto-5.084 |
Presidência da República |
17/5/04 |
18/5/04 |
1 | 5 | Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério da Saúde. |
Portaria-102 |
MS-SE | 20/4/04 |
18/5/04 |
1 |
48 |
Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do (a) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS. |
Portaria-116 |
MS-SE |
11/5/04 |
18/5/04 |
1 |
48 |
Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do (a) LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DA MARINHA. |
Portaria-117 |
MS-SE |
11/5/04 |
18/5/04 |
1 |
48 |
Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do (a) FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ. |
Portaria-118 |
MS-SE |
11/5/04 |
18/5/04 |
1 |
49 |
Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do (a) COMANDO DO 4 DISTRITO NAVAL DA MARINHA. |
Portaria-22 |
MS-SVS |
17/5/04 |
18/5/04 |
2 |
23 |
Constitui Comitê Técnico do Programa Nacional de DST/Aids, com o objetivo de analisar e emitir o parecer sobre aquisição de preservativos masculinos de látex. |
Portaria-17 |
Presidência da República |
18/5/04 |
19/5/04 |
1 |
12 |
Institui Grupo de Trabalho no âmbito do Comitê Gestor de Segurança da Informação - CGSI. |
Portaria-18 |
Presidência da República |
18/5/04 |
19/5/04 |
2 |
2 |
Designa os Membros do Comitê Gestor de Segurança da Informação - CGSI. |
Portaria-936 |
GM-MS |
18/5/04 |
20/5/04 |
1 |
52 |
Dispõe sabre a estruturação da Rede Nacional de Prevenção da Violência e Promoção da Saúde e a Implantação e Implementação de Núcleos de Prevenção à Violência em Estados e Municípios. |
Portaria-871 |
MS-ANS |
17/5/04 |
20/5/04 |
2 |
22 |
Constitui, no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, Grupo de trabalho, para identificar e definir patrocínio dos aspectos de Saúde Suplementar, distintamente dos aspectos de Previdência, nos casos de entidades que oferecem ambos os serviços. |
Decreto-5.089 |
Presidência da República |
20/5/04 |
21/5/04 |
1 |
5 |
Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, e dá outras providências. |
| Portaria-8 | MS-Denasus | 20/5/04 | 21/5/04 | 2 | 24 | Institui o Comitê Editorial no âmbito deste Departamento com a competência de planejar, orientar, analisar e cumprir as diretrizes e orientações da Política Editorial do Ministério da Saúde. |