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Legislação - 3ª semana
de março de 2004
| Tipo da Norma | Origem | Data de Assinatura | Data D.O.U. | Seção | Pág. | Ementa |
| Portaria - 1 |
MS-SGTES |
11/3/04 |
15/3/04 |
1 |
80 |
Dispõe
sobre o funcionamento da Rede Observatório de Recursos Humanos
em Saúde. |
| Portaria -36 | Presidência
da República |
15/3/04 |
16/3/04 |
1 |
7 |
Ficam aprovados
a composição e o funcionamento do Conselho Nacional
dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência - CONADE,
na forma do Anexo a esta Portaria. |
| Portaria -36 Republicação | Presidência
da República |
15/3/04 |
18/3/04 |
1 |
2 |
Dispõe
sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência
– CONADE, e dá outras providências. |
| Portaria - 14 | MS-SVS |
15/3/04 |
16/3/04 |
2 |
17 |
Altera os incisos
XII, XX e XXI do art. 2º da portaria 7/SVS de 20 de fevereiro
de 2004 que trata da Campanha de Vacinação de Idosos. |
| Portaria Interministerial - 446 | MS-GM |
16/3/04 |
170/3/04 |
1 |
52 |
Implementa o
Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos
em Saúde – SIOPS sob a supervisão da Secretaria
Executiva e da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos
Estratégicos – SCTIE, ambas do Ministério da
saúde. |
| Portaria conjunta -1 | MS-SCTIE |
17/3/04 |
18/3/04 |
1 |
41 |
Cria Grupo de
Trabalho para formulação de uma política de
assistência farmacêutica para os povos indígenas |
| Portaria - 6 Republicação | MS-SVS | 20/2/04 | 18/3/04 | 1 | 41 | Institui o Comitê Técnico Assessor da Tuberculose – CTATB, define suas competências e coordenação. |
| Portaria - 8 Republicação | MS-SVS | 1/3/04 | 18/3/04 | 1 | 42 | Institui o Comitê Técnico Assessor do Sistema de Informações sobre Mortalidade – CTA-SIM, define diretrizes e atribuições do Comitê e dá outras providências. |
| Portaria - 9 Republicação | MS-SVS | 1/3/04 | 18/3/04 | 1 | 42 | Institui Comitê Técnico Assessor do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos – CTA-SINAC, define diretrizes e atribuições do Comitê e dá outras providências. |