MS-Anvisa

10/9/04

13/9/04

1

23

Institui Grupo de Trabalho com atribuição de elaborar proposta de Regulamento Técnico sobre Boas Práticas para Gerenciamento de Medicamentos e Produtos em Serviços de Saúde.

MS-Anvisa

10/9/04

13/9/04

1

23

Fica constituído o Comitê Consultivo do Sistema de Legislação em Vigilância Sanitária – VISALEGIS, com objetivo de supervisionar as atividades e conteúdos do Visalegis e propor diretrizes para seu funcionamento enquanto instrumento de pesquisa, divulgação e acesso de informação jurídica no campo de atuação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

MS-Anvisa

9/9/04

13/9/04

2

23

Institui Subcomissão de Marcadores e Padrões de Referência de Produtos Fitoterápicos da Comissão Permanente de Revisão da Farmacopéia Brasileira.

MS-GM

13/9/04

14/9/04

1

35

Institui o Prêmio Nacional Bibi Voguel destinado ao reconhecimento de ações inovadoras na proteção, promoção e apoio ao aleitamento materno, e dá outras providências.

MS-GM

15/9/04

1

24

Estabelece incentivo financeiro aos estados e municípios, com Serviços de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 1992, qualificados pelo Ministério da Saúde, para a adequação de áreas físicas das Centrais de Regulação Médica de Urgência em estados, municípios e regiões de todo território nacional.

MS-SE

14/9/04

16/9/04

2

25

Institui Comissão para promover a articulação e o debate interno no âmbito do Ministério da Saúde, e a negociação com a representação do CONASS e CONASEMS sobre inovações no campo da gestão descentralizadas do SUS.

Atos do Poder Executivo

16/9/04

17/9/04

1

1

Abre o Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 33.016.820,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

MS-GM

16/9/04

17/9/04

1

54

Institui Comissão para implantação da Estratégia Global sobre Alimentação, Atividade Física e Saúde da Organização Mundial da Saúde, no âmbito do Ministério da Saúde.

MS-GM

16/9/04

17/9/04

1

54

Aprova a Política Editorial do Ministério da Saúde, e dá outras providências.

MS-SVS

16/9/04

17/9/04

1

59

Institui o Comitê de Seleção de Projetos Nacionais de Organizações da Sociedade Civil que trabalham na Prevenção de Assistência às DST/HIV/Aids para a chamada de 2004.