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Legislação - 4ª semana
de Agosto 2004
| Tipo da Norma | Origem | Data de Assinatura | Data D.O.U. | Seção | Pág. | Ementa |
| Decreto-000000 |
Atos do Poder
Executivo |
20/8/04 |
23/8/04 |
1 |
5 |
Institui, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, a Comissão Tripartite com o objetivo de promover políticas públicas de igualdade de oportunidades e de tratamento, e de combate a todas as formas de discriminação de gênero e de raça, no emprego e na ocupação. |
| Portaria-1.737 |
MS-GM |
19/8/04 |
23/8/04 |
1 |
40 |
Dispõe sobre o fornecimento de sangue e hemocomponentes no Sistema Único de Saúde – SUS, e o ressarcimento de seus custos operacionais. |
| Portaria-238 | MS-Anvisa |
16/8/04 |
23/8/04 |
2 |
19 |
Constitui Comissão Especial de Licitação (CEL) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, visado promover as aquisições de materiais/serviços de informática. |
| Tipo da Norma | Origem | Data de Assinatura | Data de Publicação | Boletim de Serviço | Pág. | Nº. | Vol. | Ementa |
| Portaria-1 | MS-CGMDI |
18/8/04 |
23/8/04 |
BSE |
5 |
34 |
19 |
Para o desenvolvimento
das atividades da Comissão de Inventário de que
trata a portaria/SAA nº27, de 24 de Junho de 2004, ficam
criadas as Subcomissões de Inventário de bens imóveis,
bens móveis, de encerramento de saldos contábeis
e tomadas de contas extraordinária, de inventário
do acervo Documental e Bibliográfico e de Sub-Rogação
de contratos. |