Atos do Poder Executivo

23/7/04

26/7/04

1

18

Convoca a Primeira Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, e dá outras providências.

MS-GM

28/7/04

29/7/04

1

58

Publica os valores de custeio do Plano Nacional de Saúde no Sistema Peniten-ciário, e dá outras providências.

MS-SVS

28/7/04

20/7/04

1

63

Institui diretrizes gerais para funciona-mento dos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais – CRIE, define as competências da Secretaria de Vigilância em Saúde, dos Estados, Distrito Federal e CRIE, e dá outras providências.

MS-SVS

28/7/04

29/7/04

1

64

Institui Comitê Editorial da Secretaria de Vigilância em Saúde e aprova seu Regimen-to Interno.

MS-GM

29/7/04

1

72

Estabelece o financiamento dos Centros de Especialidades Odontológicas – CEO.