MS-GM

24/5/04

25/5/04

2

17

Determina a constituição de Comissão de Auditoria com a finalidade de avaliar todos os procedimentos licitatórios levados a cargo do Ministério da Saúde desde 1º de janeiro de 2003 até a presente data, de forma a identificar eventuais irregularidades ou ilegalidades, cometidas por servidores públicos ou com sua colaboração.

MS-GM

24/5/04

26/5/04

2

19

Determina a constituição de Comissão de Auditoria com a finalidade de avaliar todos os procedimentos licitatórios levados a cargo do Ministério da Saúde desde 1º de janeiro de 2003 até a presente data, de forma a identificar eventuais irregularidades ou ilegalidades, cometidas por servidores públicos ou com sua colaboração.

MS-Anvisa

26/5/04

27/5/04

2

28

Designar o seguinte Grupo de Trabalho, com a finalidade de avaliar os procedimentos licitatórios, inclusive as dispensas e inexigibilidades de licitações, e os contratos celebrados pela Agência Nacional de Saúde, em Brasília/DF, desde 01 de janeiro de 2000 até a presente data.

MS-Anvisa

26/5/04

27/5/04

2

28

Designar o Grupo de Trabalho com a finalidade de avaliar os procedimentos adotados pela Gerência-Geral de Sangue, outros Tecidos, Células e Órgãos, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no gerenciamento técnico para abastecimento de hemoderivados no País, no período de 01 de janeiro de 2000 até a presente data.

MS-SE

27/5/04

1

117

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do (a) Fundação Oswaldo Cruz

MS-SE

27/5/04

28/5/04

1

118

Dispõe sobre a criação no, portal do Ministério da Saúde, de uma página para divulgação dos dados e informações sobre licitações e contratos administrativos, pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações, realizados pelos órgãos do Ministério da Saúde, e dá outras providências.