MS-SE

11/3/04

25/3/04

1

84

Aprova a descentralização de dotações orçamentárias e recursos financeiros objeti-vando a viabilização e o apoio às ações de vigilância em saúde indicadas no escopo do projeto de cooperação técnica com a UNESCO, através da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, visando o fortalecimento do Sistema Único de Saúde – SUS, em conformidade com a Lei Orgânica da Saúde.

MS-ANVISA

22/3/04

23/3/04

1

78

Institui o Conselho Editorial da Anvisa e estabelece os procedimentos inerentes às suas atividades, na forma do regulamento.

MS-SCTIE

22/3/04

23/3/04

1

93

Submete a consulta pública a Agenda Nacio-nal de prioridades de pesquisa em saúde.

MS-ANVISA

24/3/04

25/3/04

1

84

Dispõe sobre a instituição do Programa de Transmissão de Arquivos – PTA, entre Ope-radoras de planos privados de assistência à saúde e a Agência Nacional de Saúde Suple-mentar – ANS para transmissão dos arquivos de dados de todos os sistemas que não possuírem mecanismos de envio próprio ou para os que não possuírem um sistema espe-cífico.

MS-GM

25/3/04

1

270

Institui Grupo de Trabalho, composto por representantes dos órgãos abaixo relaciona-dos, para elaborar proposta de política de atenção domiciliar, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

MS-ANVISA

25/3/04

26/3/04

1

275

Institui o Sistema Automatizado para Progra-mação Pactuada das Ações de Vigilância Sanitária – SISTAM, a ser preenchido pelas unidades federadas em cumprimento ao que determina a portaria GM/2.473 de 2003, D.O. U de 2 de janeiro de 2004.