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Legislação - 4ª semana de novembro
de 2004
| Tipo da Norma | Origem | Data de Assinatura | Data D.O.U. | Seção | Pág. | Ementa |
| Portaria-590 | MS-FNS | 19/11/04 | 22/11/04 | 1 | 88 | Institui o Comitê Gestor da Qualidade com o objetivo de liderar as ações a serem implementadas, de modo sistematizado e unificadas, por todas as Unidades da FUNASA - Presidência e Coordenações Regionais. |
| Portaria-87 | Presidência da República Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres | 24/11/04 | 25/11/04 | 1 | 4 | Institui o Comitê de Coordenação de Programas da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial com a finalidade de coordenar os processos de gestão dos programas da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. |
| Portaria-758 | Presidência da República Casa Civil | 25/11/04 | 26/11/04 | 1 | 20 | Altera, na forma dos anexos I e II desta Portaria, a modalidade de aplicação do orçamento da Secretaria Especial dos Direitos Humanos no programa Promoção e Defesa dos Direitos de pessoas com Deficiência - Unidade Orçamentária 20.121. |
| Portaria-2.529 | MS-GM | 23/11/04 | 26/11/04 | 1 | 44 | Institui o Subsistema Nacional de Vigilância Epidemiológica em Âmbito Hospitalar, integrando o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica. |
| Portaria-689 | Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome | 24/11/04 | 26/11/04 | 2 | 30 | Indica os representantes do Conselho Nacional de Assistência Social/CNAS para integrar a Comissão Intersetorial para Promoção, Defesa e Garantia do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. |