.: Legislação - 5ª semana de Junho 2004



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Tipo da Norma Origem Data de Assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa
Resolu��o - 29 Presid�ncia da Rep�blica 15/6/04 28/6/04 1 22
Disp�e sobre a instaura��o de Comiss�o Provis�ria para revis�o do Regimento Interno do CONADE.
Portaria - 69 Presid�ncia da Rep�blica 24/6/04 28/6/04 2 2
Designa para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Defici�ncia - CONADE os membros em anexo.
Portaria - 1253 MS-GM 25/6/04 28/6/04 2 15
Designa e substitui representantes das institui��es e entidades do Conselho Nacional de Sa�de.
Portaria - 1258 MS-GM 28/6/04 29/6/04 1 27
Institui o Comit� Nacional de Preven��o do �bito Infantil e Nacional, e d� outras provid�ncias.
Portaria - 42 MS-SVS 29/6/04 30/6/04 1 103
Institui o Comit� T�cnico para Conten��o de Poliov�rus em Laborat�rios Brasileiros.
Portaria - 56 Minist�rio do Esporte 24/6/04 30/6/04 1 125
Institui o Comit� Gestor da Internet/Intranet e do Governo Eletr�nico, no �mbito do Minist�rio do Esporte.
Portaria - 1279 MS-GM 29/6/04 01/7/04 1 214
Cria Grupo de Trabalho para discutir a carreira dos auditores do Departamento Nacional de Auditoria do SUS.
Portaria - 463 MS-Anvisa 30/6/04 01/7/04 2 29
Institui o Grupo T�cnico - GT para estabelecimento de crit�rios necess�rios � obten��o de autoriza��o tempor�ria para realiza��o de testes NAT n�o comerciais para HIV e HCV por Servi�os de Hemoterapia.
Portaria - 464 MS-Anvisa 30/6/04 01/7/04 2 29
Designa os Diretores da Diretoria Colegiada para a supervis�o da Procuradoria, Corregedoria, Ouvidoria, Auditoria, das Ger�ncias-Gerais e Assessorias e para a coordena��o dos Comit�s, integrantes da estrutura organizacional da Ag�ncia Nacional de Vigil�ncia Sanit�ria.
Portaria - 45 MS-SVS 30/6/04 01/7/04 2 31
Constitui o Comit� T�cnico para Conten��o de Poliov�rus em Laborat�rios Brasileiros, institu�do pela Portaria/SVS/MS n� 42, de 29 de junho de 2004.
Decreto - 5126 Atos do Poder Executivo 01/7/04 02/7/04 1 6
Disp�e sobre o remanejamento de Fun��es Comissionadas T�cnicas da Ag�ncia Nacional de Vigil�ncia Sanit�ria - ANVISA para o Minist�rio do Planejamento, Or�amento e Gest�o.
.: Expediente