.: Legislação - 5ª semana de Junho 2004



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Tipo da Norma Origem Data de Assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa
Resolução - 29 Presidência da República 15/6/04 28/6/04 1 22
Dispõe sobre a instauração de Comissão Provisória para revisão do Regimento Interno do CONADE.
Portaria - 69 Presidência da República 24/6/04 28/6/04 2 2
Designa para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência - CONADE os membros em anexo.
Portaria - 1253 MS-GM 25/6/04 28/6/04 2 15
Designa e substitui representantes das instituições e entidades do Conselho Nacional de Saúde.
Portaria - 1258 MS-GM 28/6/04 29/6/04 1 27
Institui o Comitê Nacional de Prevenção do Óbito Infantil e Nacional, e dá outras providências.
Portaria - 42 MS-SVS 29/6/04 30/6/04 1 103
Institui o Comitê Técnico para Contenção de Poliovírus em Laboratórios Brasileiros.
Portaria - 56 Ministério do Esporte 24/6/04 30/6/04 1 125
Institui o Comitê Gestor da Internet/Intranet e do Governo Eletrônico, no âmbito do Ministério do Esporte.
Portaria - 1279 MS-GM 29/6/04 01/7/04 1 214
Cria Grupo de Trabalho para discutir a carreira dos auditores do Departamento Nacional de Auditoria do SUS.
Portaria - 463 MS-Anvisa 30/6/04 01/7/04 2 29
Institui o Grupo Técnico - GT para estabelecimento de critérios necessários à obtenção de autorização temporária para realização de testes NAT não comerciais para HIV e HCV por Serviços de Hemoterapia.
Portaria - 464 MS-Anvisa 30/6/04 01/7/04 2 29
Designa os Diretores da Diretoria Colegiada para a supervisão da Procuradoria, Corregedoria, Ouvidoria, Auditoria, das Gerências-Gerais e Assessorias e para a coordenação dos Comitês, integrantes da estrutura organizacional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Portaria - 45 MS-SVS 30/6/04 01/7/04 2 31
Constitui o Comitê Técnico para Contenção de Poliovírus em Laboratórios Brasileiros, instituído pela Portaria/SVS/MS nº 42, de 29 de junho de 2004.
Decreto - 5126 Atos do Poder Executivo 01/7/04 02/7/04 1 6
Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
.: Expediente