.: Legislação - 5ª semana de setembro de 2004



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Tipo da Norma Origem Data de Assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa
Portaria-2.068 MS-ME 24/9/04 27/9/04 1 31 Destina incentivo financeiro para os Serviços Residências Terapêuticos e dá outras providências.
Portaria-1.243 MJ-Funai 24/9/04 27/9/04 2 24 Constitui Comissão Técnica visando o procedimento indenizatório pelas benfeitorias derivadas da ocupação de boa-fé instaladas por ocupantes não-índios na Terra Indígena Ilha da Cotinga, localizada no município de Paranaguá, Estado do Paraná.
Portaria-300 MS-SE 23/9/04 27/9/04 2 25 Constitui Grupo-Tarefa, para adotar, no prazo de até trinta dias a contar da data de publicação desta Portaria, as providências técnico-administrativas necessárias à contratação emergencial de profissionais para fins de atuação junto ao Hospital dos Servidores do Estado, nas categorias profissionais e quantitativos indicados nas tabelas constantes dos referidos autos, tudo em estrita observância ao disposto na Lei nº 8.745/93, aplicável por analogia, ao caso. 
Portaria-76 MS-Funasa 23/9/04 27/9/04 2 27 Constitui Comissão Especial de Licitação, destinada a licitar as obras de reforma da Casa de Saúde do Índio de São Paulo - CASAI/SP. 
Portaria-59 MS-SVS 24/9/04 27/9/04 2 27 Constitui o Comitê Técnico Assessor das Doenças e Agravos Não Transmissíveis - CTA-VDANT, conforme disposto no Art. 3º, da Portaria nº 57/SVS/MS de 23 de setembro de 2004.
Portaria-2.073 MS-GM 28/9/04 29/9/04 1 34 Institui a Política Nacional de Atenção à Saúde Auditiva.
Edital de Seleção 24/04 MS-SE 2004 29/9/04 3 40 Organismo Internacional seleciona profissional para prestar serviços eventuais de consultoria no Projeto BRA 97/024 na Modalidade por Produto.
Portaria-584 MS-Anvisa 29/9/04 30/9/04 1 92 Institui a Câmara Técnica de Saneantes - CATES.
Portaria-586 MS-Anvisa 29/9/04 30/9/04 1 93 Fica aprovado o Regimento Interno da Câmara Técnica de Saneantes - CATES, nos termos do Anexo desta Portaria.
Portaria Conjunta-1 MS-Funasa 22/9/04 30/9/04 2 25 Institui comitê executivo, composto por dois representantes da Funasa, dois do Inca e dois do Ibama, titular e suplente, na esfera das Coordenações Regionais, Superintendências Regionais e Gerências Executivas, respectivamente, com as atribuições de operacionalização, execução e monitoramento do objeto dos Termos de Cooperação Técnica assinados entre as três autarquias.
.: Expediente