ANO 13, NÚMERO 01

01 de fevereiro de 2016

 
BVS MS
 
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Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa
Consulta Pública nº02 MS/GM 29/01/2016 01/02/2016 I 35 Consulta para manifestação da sociedade civil a respeito de recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo MS/SIPAR nº 25000.124791/2015-88, interposto pela entidade Pastoral da Pessoa Idosa - CNPJ 07.234.458/0001-54 - contra decisão de indeferimento do pedido de concessão de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS) ante o descumprimento dos requisitos constantes dos incisos VI e VIII do artigo 3º e § 2º do artigo 27, ambos do Decreto nº 8.242, de 2014; parágrafo único do artigo 5º e §2º do artigo 8º -A da Lei nº 12.101, de 2009
Consulta Pública nº03 MS/GM 29/01/2016 01/02/2016 I 35 Consulta para manifestação da sociedade civil a respeito de recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo MS/SIPAR nº 25000.057191/2015-05, interposto pela entidade Associação Friburguense de Saúde Coletiva - CNPJ nº 17.757.127/0001-52 - contra decisão de indeferimento do pedido de concessão de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde ante o descumprimento dos requisitos constantes das alíneas do inciso II do artigo 8º, alíneas do inciso I do artigo 9º, ambos da Portaria nº 1.970 GM/MS, de 2011, artigo 3º e inciso III do artigo 4º da Lei nº 12.101, de 2009 c/c artigo 20 do Decreto nº 8.242, de 2014.
Consulta Pública nº04 MS/GM 29/01/2016 01/02/2016 I 35 Consulta para manifestação da sociedade civil a respeito de recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo MS/SIPAR nº 25000.665253/2009-09, interposto pela entidade Real Sociedade Portuguesa de Beneficência - CNPJ 15.166.416/0001-51 - contra decisão de indeferimento do pedido de renovação de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS) ante o descumprimento dos requisitos constantes da NBCT 6.2.2.2, NBCT 6.2.2.3 e 6.2.3.1, alíneas "a", "b" e "c" do inciso I, alíneas "b" e "c" do inciso II do artigo 9º, artigo 29, incisos I, II e III, do artigo 30, todos da Portaria nº 1970/2011/GM/MS, artigo 15 da Lei nº 12.868/2010, artigo 20 da Lei nº 12.101/2009
Consulta Pública nº05 MS/GM 29/01/2016 01/02/2016 I 35 Consulta para manifestação da sociedade civil a respeito de recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo MS/SIPAR nº 25000.052791/2010- 64, interposto pela entidade Serviço de Assistência Social Evangélico contra decisão de indeferimento do pedido de prorrogação de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde ante o descumprimento dos requisitos constantes das alíneas "b" e "c" do inciso I e alíneas "a", "b" e "c" do inciso II, ambos do artigo 9º, ambos da Portaria nº 1.970 GM/MS, de 2011, e da Lei nº 12.101, de 2009
Consulta Pública nº06 MS/GM 29/01/2016 01/02/2016 I 35 Consulta para manifestação da sociedade civil a respeito de recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo MS/SIPAR nº 25000.666490/2009-89, interposto pela entidade Instituto Hospital Santa Lydia - CNPJ 56.000.052/0001-12 - contra decisão de indeferimento do pedido de renovação de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS) ante o descumprimento dos requisitos constantes do inciso III, artigo 4º da Lei nº 12.101, de 2009 c/c o inciso I, § 1º , artigo 62 do Decreto nº 8.242, de 2014
Portaria nº116 MS/GM 29/01/2016 01/02/2016 I 36 Atualiza, para o ano de 2016, os valores dos repasses de recursos financeiros federais do Componente de Vigilância Sanitá- ria, do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde para Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à execução das ações de vigilância sanitária, em função do ajuste populacional de que trata o art. 8º da Portaria nº 475/GM/MS, de 31 de março de 2014.
Portaria nº117 MS/GM 29/01/2016 01/02/2016 I 89 Habilita os entes federativos ao recebimento do incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde.
Portaria nº118 MS/GM 29/01/2016 01/02/2016 I 90 Autoriza o repasse de recursos no Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do Componente de Vigilância em Saúde para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), sede em Brasília, destinado ao Hospital Universitário Onofre Lopes - HUOL/UFRN, que compõe a Rede de Vigilância Epidemiológica Hospitalar de Interesse Nacional (REVEH), gerenciada pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (SVS/MS).
Resolução operacional nº1.983 ANS 25/01/2016 01/02/2016 I 90 Dispõe a decretação do Regime de Liquidação Extrajudicial da operadora Unimed de Jequié Cooperativa de Trabalho Médico.
Resolução Operacional nº1.986 ANS 26/01/2016 01/02/2016 I 90 Dispõe a decretação do Regime de Liquidação Extrajudicial da operadora Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico.
Resolução operacional nº1.987 ANS 26/01/2016 01/02/2016 I 90 Dispõe sobre a concessão da portabilidade extraordinária aos beneficiários da Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico
Portaria nº93 MS/SAS 29/01/2016 01/02/2016 I 106 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Sociedade Hospitalar São José, com sede em Antônio Prado (RS).
Portaria nº42 MS/SGETS 29/01/2016 01/02/2016 I 106 Aprova a primeira publicação do financiamento de bolsas de Residência Médica pelo Ministério da Saúde para as vagas que obtiveram autorização da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM/MEC).
Portaria nº136 MS/GM 01/02/2016 02/02/2016 I 37 Aprova, nos termos do Anexo I, o Regimento Interno do Comitê Deliberativo (CD), instância de avaliação das propostas de projetos de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), em obediência ao disposto nos arts. 21 e 42 da Portaria nº 2.531/GM/MS, de 12 de novembro de 2014
Portaria nº137 MS/GM 01/02/2016 02/02/2016 I 40 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Taguatinga, no Estado do Tocantins.
Portaria nº138 MS/GM 01/02/2016 02/02/2016 I 40 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Laguna, no Estado de Santa Catarina.
Portaria nº139 MS/GM 01/02/2016 02/02/2016 I 41 Suspende a transferência de incentivos financeiros dos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
Portaria nº140 MS/GM 01/02/2016 02/02/2016 I 42 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Barcarena, no Estado do Pará.
Portaria nº141 MS/GM 01/02/2016 02/02/2016 I 42 Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio referente ao quarto ciclo de monitoramento do ano de 2015 aos Municí- pios habilitados no Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica - QUALIFAR-SUS dos anos de 2012, 2013 e 2014
Portaria nº94 MS/SAS 01/02/2016 02/02/2016 I 54 Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado do Rio de Janeiro
Portaria nº95 MS/SAS 01/02/2016 02/02/2016 I 55 Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de Tocantins
Portaria nº43 MS/SGETS 01/02/2016 02/02/2016 I 57 Fica cancelado o registro único para o exercício da medicina da médica intercambista desligada do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.

 

 

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