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ORIGEM |
DATA
DE ASSINATURA |
DATA
D.O.U. |
SEÇÃO |
PÁG. |
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| Portaria-74 |
MS-SE |
2/3/05 |
4/4/05 |
I |
34 |
Promove na forma do anexo a esta Portaria, em consonância
ao estabelecido no inciso II, do artigo 64, da Lei nº 10.934,
de 11.08.2004 (LDO-2005), a alteração de modalidade de aplicação
de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual
(LOA) nº 11.100, de 25.01.2005.
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| Portaria-177 |
MS-SAS |
4/4/05 |
5/4/05 |
I |
66 |
Altera o limite financeiro anual referente à assistência de
média e alta complexidade hospitalar sob gestão estadual,
conforme descrito nos anexos I e II desta Portaria, e sob
gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema
Municipal, nos termos da Norma Operacional Básica do Sistema
Único de Saúde - NOB SUS 01/96 e Norma Operacional de Assistência
à Saúde - NOAS 01/02.
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