Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) Fundação Oswaldo Cruz.

Habilita o Hospital São Vicente de Paulo, ao recebimento do adicional a título do Incentivo de Integração ao Sistema Único de Saúde - INTEGRASUS Nível A.

Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.

Institui Câmara Técnica para Tratamento Terapêutico da Malária.

Altera a Lei 8080, de 19 de setembro de 1990, para garantir às parturientes o direito à presença de acompanhamento durante o trabalho de parto e pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Institui Comissão para discutir, elaborar e encaminhar proposta de revisão da Legislação punitiva que trata da interrupção voluntária da gravidez.

Dispõe sobre o Atestado de Aptidão Sanitária para os novos projetos de assentamentos do Inca e para licenciamento ambiental de empreendimentos, nas regiões endêmicas de malária.

Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo estabelecido pela Portaria/GM nº 2.701, de 23 de dezembro de 2004, para o Ministério da Saúde publicar, conforme o art. 8º da Portaria/GM 2.023, de 23 setembro de 2004, portaria definindo o instrumento de responsabilização dos gestores na gestão e execução da atenção básica, os mecanismos e os instrumentos de monitoramento e avaliação por meio do Pacto de Indicadores da Atenção Básica, bem como as sanções cabíveis em caso de descumprimento das respectivas responsabilidades.

Institui Grupo de Trabalho para acompanhamento e participação na Campanha Nacional de Sensibilização e Mobilização.

Estabelece recursos destinados ao custeio da Terapia Renal Substitutiva - RS do Município de Bacabal.

Estabelece recursos a ser incorporado ao limite financeiro anual da Terapia Renal Substitutiva - TRS, do Estado do Mato Grosso do Sul, habilitado em Gestão Plena do Sistema Estadual.

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (médica e alta complexidade) do Estado do Piauí e Município de Teresina, habilitados em Gestão Plena do Sistema.

Cadastra Unidade de Tratamento Intensivo Tipo II, em - Fortaleza - CE.

Qualifica o Município de Viana - ES, para o recebimento do Incentivo no âmbito do Programa Nacional de DST-AIDS/SVS/MS.

Institui Comissão Interinstitucional para a Prevenção e o Controle dos Distúrbios por Deficiência de Iodo e dá outras providências.

Aprova na forma do Anexo desta Portaria, o Regulamento do 1º Prêmio Nacional Bibi Vogel, destinado ao reconhecimento de ações inovadoras na proteção, promoção e apoio ao aleitamento materno.

Institui o período de 2 a 7 de abril de cada ano como a Semana da Saúde no Brasil.

Designa membros para compor a Comissão para discutir, elaborar e encaminhar proposta de revisão da Legislação punitiva que trata da interrupção voluntária da Gravidez.

Designa membros para compor o Comitê de Articulação e Monitoramento do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.