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ORIGEM |
DATA
DE ASSINATURA |
DATA
D.O.U. |
SEÇÃO |
PÁG. |
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Casa Civil
Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência
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13/4/05
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18/4/05
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I |
12
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Dispõe sobre o encaminhamento ao Ministério
da Saúde de solicitação de estudo e providências
para revisão e adequação dos procedimentos
de reabilitação da Pessoa Portadora de Deficiência.
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MS-ANS
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14/4/05 |
18/4/05
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I |
84 |
Dispõe sobre a instauração do Regime
de Direção Fiscal na operadora SAÚDE
PLUS ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA.
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MS-ANS |
14/4/05 |
18/4/05 |
I |
84
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Dispõe sobre a instauração do Regime
de Direção Fiscal na operadora GLOBAL ASSISTÊNCIA
MÉDICA S/C. |
| Portaria-199 |
MS-SAS |
15/4/05 |
18/4/05 |
I |
85 |
Altera o limite financeiro anual referente à assistência
de média e alta complexidade hospitalar sob gestão
estadual, conforme descrito no anexo I e II desta Portaria,
e sob gestão dos municípios habilitados à
Gestão Plena do Sistema Municipal, nos termos da Norma
Operacional Básica do Sistema Único de Saúde
– NOB SUS 01/96 e Norma Operacional de Assistência
a Saúde – NOAS 01/02 conforme detalhado nos anexos
III e IV.
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MS-SAS |
18/4/05 |
19/4/05 |
I |
62 |
Inclui os valores mensais adicionais, destinados aos Estabelecimentos
de Saúde, relacionados no Anexo I desta Portaria.
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MS-SAS |
18/4/05 |
19/4/05 |
I |
62 |
Qualifica os municípios constantes do Anexo I desta
Portaria a receberem mensalmente os incentivos de Atenção
Básica aos povos indígenas, destinados às
ações e procedimentos de Assistência Básica
de Saúde.
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Portaria-200 |
MS-SAS |
18/4/05 |
19/4/05 |
I |
62 |
Altera o limite financeiro anual referente à assistência
de média e alta complexidade hospitalar sob gestão
estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob
gestão dos municípios habilitados à Gestão
Plena do Sistema Municipal, nos termos da Norma Operacional
Básica do Sistema Único de Saúde –
NOB SUS 01/96 e Norma Operacional de Assistência à
Saúde – NOAS 01/02, conforme detalhado nos anexos
II, III e IV. |
