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ORIGEM |
DATA
DE ASSINATURA |
DATA
D.O.U. |
SEÇÃO |
PÁG. |
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Casa Civil
Secretaria Executiva
Secretaria de Administração |
18/2/05
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21/2/05
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I |
3 |
Altera, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a modalidade
de aplicação do orçamento do Fundo
Nacional para a Criança e o Adolescente – Unidade
Orçamentária 20.928.
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Casa Civil
Conselho Nacional Antidrogas |
18/2/05 |
21/2/05
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I
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4 |
Instala a Câmara Especial de Política Pública
sobre o Álcool, coordenada pelo Ministério
da Saúde, até 30 dias após aprovada,
pelo CONAD, a indicação de seus membros.
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MS-SE
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18/2/05
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21/2/05
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I
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33
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Aprova Plano de Trabalho de apoio as ações de
saúde do(a) Ministério do Desenvolvimento Social
e Combate a Fome.
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MS-GM |
17/2/05
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21/2/05
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III |
59
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Fixa condições de cooperação mútua,
com fim de propiciar a melhoria da atenção obstétrica
e neonatal no País, intensificar a vigilância
à saúde da criança, qualificar a assistência
prestada aos beneficiários da saúde suplementar
visando à redução da morbimortalidade
materna e infantil.
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MS-GM |
17/2/05
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21/2/05
|
III
|
59
|
Fixa condições de cooperação mútua,
com fim de propiciar a implantação da "Caderneta
de Saúde da Criança" como instrumento de
vigilância à saúde, visando à redução
da morbimortalidade infantil no País.
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Casa Civil
Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
21/2/05
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22/2/05
|
II
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3
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Constitui Grupo de Trabalho, com o objetivo de elaborar projeto
para a implantação de um Centro de Referência
que venha a abrigar informações, documentos,
arquivos, objetos artísticos com valor simbólico,
sobre as violações dos Direitos Humanos durante
o período da ditadura no Brasil.
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Casa Civil
Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
22/2/05
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23/2/05
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I
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3
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Aprova o Regimento Interno da Secretaria Especial dos Direitos
Humanos, na forma do Anexo a esta Portaria. |
Portaria-277
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MS-GM
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22/205
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23/2/05
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I
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40
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Aprova o Regimento Interno da Comissão sobre Acesso e
Uso do Genoma Humano. |
Portaria-278
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MS-GM
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22/2/05
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23/2/05
|
I
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41
|
Aprova o Regimento Interno da Comissão de Biossegurança
em Saúde. |
Portaria-279
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MS-GM
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22/2/05
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23/2/05
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I
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42
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Institui Grupo de Trabalho – GT para elaboração
de normas referentes à exposição humana
a Campos Eletromagnéticos no espectro de 9 KHz a 300
GHz no âmbito do sistema Único de Saúde
– SUS.
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Portaria-280
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MS-GM
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22/2/05
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23/2/05
|
I
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42
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Institui Comissão para a organização
de evento Internacional sobre Campos Eletromagnéticos
e Saúde Humana.
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Portaria-275
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MS-GM |
22/2/05
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23/2/05
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II
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21
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Designa membros do Grupo de Trabalho, com a finalidade de
analisar e discutir a Nota Técnica nº 1.484/DS/SFC/CGU/PR,
da Controladoria-Geral da União, instituído
pela Portaria nº 70/GM, de 12 de janeiro de 2005.
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Decreto-000
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Atos do
Poder Executivo
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23/2/05
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24/2/05
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I
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3
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Dá nova redação ao art. 1º do Decreto
de 23 de julho de 2004, que convoca a Primeira Conferência
Nacional de Promoção a Igualdade Racial.
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Decreto-000
|
Atos do
Poder Executivo |
24/2/05
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25/2/05
|
I
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6
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Dá nova redação ao art. 7º do Decreto
de 19 de outubro de 2004, que cria Comissão Intersetorial
para Promoção, Defesa e Garantia do Direito
de Crianças e Adolescentes à Convivência
Familiar e Comunitária.
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Portaria-26
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Casa Civil
Secretaria Especial dos Direitos Humanos
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24/2/05
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25/2/05
|
I
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7
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Institui os procedimentos para o credenciamento de organismos
estrangeiros que atuam em adoção internacional
no Estado Brasileiro, fixa critérios e dá outras
providências.
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Portaria-27
|
Casa Civil
Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
24/2/05
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25/2/05
|
I
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8
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Institui os procedimentos para o credenciamento de organizações
nacionais que atuam em adoção internacional
em outros países, fixa critérios e dá
outras providências. |
| Portaria-226 |
Ministério
da Justiça
Fundação Nacional do Índio |
23/2/05 |
25/2/05 |
II |
18 |
Fica criado Grupo de Técnico de Estudo com a finalidade
de elaborar estudos e documentos para subsidiar o processo
de negociação e implantação do
Plano de Carreira Indigenista. |
