Aloca, em caráter excepcional, na competência de março de 2005, os recursos no valor R$ 6.094.182,00 (seis milhões, noventa e quatro mil, cento e oitenta e dois reais) previstos na portaria GM nº 1372 de 01/7/2004 à Secretaria de Estado da Saúde do Rio de Janeiro-SES/RJ para a realização de cirurgias eletivas no Município do Rio de Janeiro.

Institui o Serviço de Atendimento Móvel de Urgências - SAMU 192, na cidade do Rio de Janeiro sob gestão do Governo Federal.

Requisita à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, nos termos do art. 2º, caput, do Decreto nº 5.392, de 10 de março de 2005, ambulâncias, tipo furgão Renault Master, entregues no último dia 20 de dezembro de 2004, destinadas à implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU.

Concede, a contar de 09 de dezembro de 2004, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes o estabelecimento de saúde abaixo identificado, Hospital Santa Lúcia de Uberaba Ltda.

Concede, a contar de 25 de janeiro de 2004, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes o estabelecimento de saúde abaixo identificado, Escola Paulista de Medicina - EPM/Hospital São Paulo.

Institui o Projeto de Estruturação e Qualificação dos Serviços Pré-Existentes de Ortopedia, Traumatologia e Reabilitação Pós-Operatória no âmbito do Sistema Único de Saúde - Projeto Suporte.

Dispõe sobre a Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos - TUNEP para fins de Ressarcimento dos atendimentos prestados aos beneficiários de planos privados de assistência à saúde, por instituições públicas ou privadas, integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS.

Reclassifica para tipo II os leitos da Unidade de Tratamento Intensivo do Hospital Independência - Porto Alegre.

Exclui Municípios em gestão plena do sistema da Campanha Nacional de Cirurgias Eletivas, para a realização dos procedimentos referentes a Cirurgias de Catarata.

Constitui Grupo Técnico com o objetivo de revisar os parâmetros nutricionais previstos no Art. 5º, da Portaria SIT nº 3, de 1º de março de 2002, para fins de adequá-los ao perfil nutricional e epidemiológico atual brasileiro.

Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante e do Preço Máximo ao Consumidor dos medicamentos em 31 de março de 2005, estabelece a forma de apresentação de Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos.

Renova o credenciamento da organização Bradopta com sede em Gran de Garcia, 109 - 111, 4º . 2ª / 08012 - Barcelona, Espanha, para atuar na cooperação em adoção internacional no Brasil, de acordo com a Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, concluída em Haía, em 29 de maio de 1993, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 1, de 14 de janeiro de 1999, e promulgada pelo Decreto n.º 3.087 de 21 de junho de 1999.

Dispõe sobre os Procedimentos e critérios para a aprovação de projetos a serem financiados com recursos da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SPDCA), da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), e do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA).

Habilita o Município de Guanambi/BA na Gestão Plena do Sistema Municipal e dá outras providências.

Qualifica municípios ao recebimento do incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.

Qualifica municípios ao recebimento dos incentivos aos Programas de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.  

Estabelece o número de Kits de medicamentos e insumos estratégicos para o atendimento de até 300 pessoas desabrigadas/desalojadas para o período de 3 meses.

1º Os convênios no âmbito da FUNASA, cujo objeto se refira a ações em saneamento básico, deverão ser instruídos nos moldes preconizados pela Instrução Normativa nº 1/97, da Secretaria do Tesouro Nacional, atualizações, e normatização do Ministério da Saúde, com Parecer do Departamento de Engenharia em Saúde Pública - DENSP e da Assessoria de Comunicação Social ASCOM, indicando se os projetos ou pré-projetos apresentados contêm os elementos para aprovação preliminar e adequação aos critérios e prioridades, nos termos da Portaria nº 106/PRESI/FUNASA, de 4.3.2004, ou instrumento que vier a substituir esta última.

A Funasa executará direta ou indiretamente, ações de saneamento ambiental em áreas remanescentes de quilombos, que já estejam tituladas ou em processo de titulação pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, nos termos do Decreto n.º 4.887, de 20 de novembro de 2003.

Publica relação de auditores das Operadoras de Planos de Saúde credenciados junto à SAS.

Cria, a contar da publicação desta Portaria, no âmbito da Secretaria de Atenção à Saúde/Departamento de Atenção Especializada/Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Transplantes, a Câmara Técnica Nacional de Transplante de Pulmão, com a finalidade de estudar e sugerir ao Ministério da Saúde a formulação, revisão, atualização e aperfeiçoamento das normas relativas aos critérios de inclusão de pacientes candidatos a transplante nas Listas Únicas dos Estados, bem como dos critérios de distribuição/alocação de órgãos e tecidos captados para fins de transplantes.

Cria, a contar da publicação desta Portaria, no âmbito da Secretaria de Atenção à Saúde/Departamento de Atenção Especializada/Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Transplantes, a Câmara Técnica Nacional de Transplante de Rim e Pâncreas, com a finalidade de estudar e sugerir ao Ministério da Saúde a formulação, revisão, atualização e aperfeiçoamento das normas relativas aos critérios de inclusão de pacientes candidatos a transplante nas Listas Únicas dos Estados, bem como dos critérios de distribuição/alocação de órgãos e tecidos captados para fins de transplantes.