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• Portaria MS/GM nº 2355, de 18/08/2010: Institui o Comitê de articulação para a ação do Ministério da Saúde como autoridade nacional competente para o Protocolo de Cartagena sobre biossegurança.
• Portaria MS/GM nº 2139, de 28/07/2010: Institui grupo de trabalho com a finalidade de elaborar diretrizes e estratégias para a organização, fortalecimento e aprimoramento das ações e serviços das farmácias hospitalares no âmbito dos hospitais, clínicas e estabelecimentos congêneres.
• Portaria MS/GM nº 81, de 21/01/209: Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Atenção Integral em Genética Clínica.
• Portaria MS/SCTIE nº 9, de 05/09/2008: Institui o Comitê Gestor do Programa Nacional para Qualificação, Produção e Inovação em Equipamentos e Materiais de Uso em Saúde no Complexo Industrial da Saúde, no âmbito da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde com o objetivo de fortalecer e modernizar o setor de equipamentos e materiais de uso em saúde visando à ampliação da capacidade inovadora das empresas e a mudança de seu patamar competitivo, contribuindo para a redução da defasagem tecnológica existente e o desenvolvimento econômico, científico e tecnológico do País.
• Portaria MS/SCTIE nº 8, de 11/07/2008: Institui o Comitê Gestor do Programa Nacional de Fomento à Produção Pública e Inovação no Complexo Industrial da Saúde, no âmbito da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, com o objetivo de deliberar sobre a estrutura organizacional do referido programa, com vistas a permitir uma discussão permanente dos problemas e a reavaliação constante das prioridades, instrumentos e ações.
• Portaria MS/SCTIE nº 7, de 05/06/2008: Designa os componentes do Grupo Técnico instituído com a finalidade de estabelecer um acordo com a representação da empresa Roche no Brasil visando ao licenciamento da produção de medicamento estratégico para atendimento das demandas do Plano de Contingência Brasileiro para o Enfrentamento de uma Pandemia de Influenza.
• Portaria MS/SCTIE nº 4, de 25/04/2008: Institui o Núcleo de Integração de Desenvolvimento Estratégico da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde.
• Portaria MS/SCTIE nº 2, de 01/02/2008: Aprova, na forma de anexo desta Portaria, o Regimento Interno do Comitê Nacional para Promoção do Uso Racional de Medicamentos.
• Portaria MS/SCTIE nº 1, de 22/01/2008: Aprova o Regimento Interno da Comissão Técnica e Multidisciplinar de Atualização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - COMARE, constante do Anexo 1.
• Portaria MS/SCTIE nº 16, de 19/12/2007: Fica aberto, a contar da data de publicação desta consulta pública, o prazo de 90 (noventa) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta do Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.
• Portaria MS/SCTIE nº12, de 27/09/2007: Designa os representantes do Conselho Gestor do Programa Farmácia Popular do Brasil que representam seus respectivos órgãos e entidades.
• Portaria MS/SCTIE nº 10, de 09/08/2007: Institui o Comitê de Segurança para acompanhamento das atividades do EMRTCC com atribuições de avaliar eventos adversos ocorridos durante a realização dos procedimentos previstos no protocolo, tanto sob o ponto de vista técnico como ético, no melhor interesse dos sujeitos de pesquisa e acompanhar a realização de procedimentos técnicos no âmbito do EMRTCC, quando solicitado pelo Centro-Coordenador do Estudo, pela Comissão de Ética em Pesquisa ou pelo Departamento de Ciência e Tecnologia, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (DECIT/SCTIE/MS).
• Portaria MS/SCTIE nº 8, de 19/07/2007: Designa os representantes do Comitê Nacional para Promoção do Uso Racional de Medicamentos.
• Portaria MCT nº829 de 27/11/2006: Cria a Comissão Permanente de Indicadores de Ciência e Tecnologia, com a finalidade de assessorar este Ministério no desenvolvimento e aperfeiçoamento dos indicadores, dos métodos e mecanismos de colheita, análise e divulgação dos dados nacionais de ciência e tecnologia.
• Portaria MS/SCTIE nº 76, de 01/11/2006: Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Hiperprolactinemia, na forma do Anexo desta Portaria.
• Portaria MS/SCTIE nº 75, de 01/11/2006: Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Sobrecarga de ferro, na forma do Anexo desta Portaria.
• Portaria MS/SCTIE nº 74, de 01/11/2006: Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Osteodistrofia Renal, na forma do Anexo desta Portaria.
• Portaria MS/SCTIE nº 73, de 01/11/2006: Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Ictioses, na forma do Anexo desta Portaria.
• Portaria MS/SCTIE nº 72, de 01/11/2006: Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Síndrome de Turner, na forma do Anexo desta Portaria.
• Portaria MS/SCTIE nº 71, de 01/11/2006: Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - HIPOPARATIREOIDISMO, na forma do Anexo desta Portaria.
• Portaria MS/SCTIE nº 70, de 01/11/2006: Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - HEPATITE AUTOIMUNE, na forma do Anexo desta Portaria.
• Portaria MS/SCTIE nº 69, de 01/11/2006: Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - ENDOMETRIOSE, na forma do Anexo desta Portaria.
• Portaria MS/SCTIE nº 68, de 01/11/2006: Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - DIABETES INSÍPIDO, na forma do Anexo desta Portaria.
• Portaria MS/SCTIE nº 67, de 01/11/2006: Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - DEFICIÊNCIA DO HORMÔNIO DO CRESCIMENTO, na forma do Anexo desta Portaria.
• Portaria MS/SCTIE nº 66, de 01/11/2006: Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - ARTRITE REUMATÓIDE, na forma do Anexo desta Portaria.
• Portaria MS/SCTIE nº 64, de 06/10/2006: Institui a Comissão de Acompanhamento da Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde da Criança e da Mulher - PNDS 2006, com as seguintes competências: promover a integração entre o Ministério da Saúde e a entidade executora da PNDS 2006; assessorar as áreas técnicas do Ministério da Saúde na análise dos dados de seus interesses; acompanhar a análise técnica, que será realizada por ad hoc, dos relatórios parciais e do relatório final da PNDS 2006.
• Portaria MS/SCTIE nº 63, de 25/09/2006: Designa os integrantes da Comissão Julgadora do Prêmio de Incentivo em Ciência e Tecnologia para o SUS - 2005, que representam seus respectivos órgãos e entidades.
• Portaria MS/SCTIE nº 61, de 07/08/2006: Designa os membros da Comissão de Propriedade Intelectual do Ministério da Saúde.
• Portaria MS/SCTIE nº 42, de 04/04/2006: Cria a Comissão de Acompanhamento da Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde da Criança e da Mulher – PNDS, com competências para promover a integração entre o Ministério da Saúde e a entidade executora da PNDS, assessorar as áreas técnicas do Ministério da Saúde na análise dos dados de seu interesse, e apreciar a análise técnica, que será realizada por ad hoc, do relatório preliminar e o relatório final da PNDS.
• Portaria MS/GM nº 399, de 22/02/2006: divulga o pacto pela saúde 2006 (consolidação do SUS) e aprova as diretrizes operacionais do referido pacto.
• Portaria MS/SCTIE nº 13, de 09/02/2006: Aprova o Regimento Interno da Comissão Técnica e Multidisciplinar de Atualização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - COMARE - , constante do anexo da presente Portaria.
• Portaria MS/SCTIE nº 11, de 12/01/2006: Publica o Regimento Interno da Rede Brasileira de Produção Pública de Medicamentos e o Termo de Adesão, constantes nos anexos I e II da presente Portaria.
• Portaria MS/SCTIE nº 9, de 13/12/2005: Institui Grupo de Trabalho de Custos, com atribuições de sistematizar a proposta de Política Nacional de Gerenciamento de Custos.
• Portaria MS/SCTIE nº 8, de 09/12/2005: Designa os membros representantes do Comitê Gestor da Rede, indicados pelas suas respectivas instituições.
• Portaria MS/SCTIE nº 5, de 23/08/2005: Designa os integrantes da Comissão Julgadora do Prêmio de Incentivo em Ciência e Tecnologia para o SUS - 2005.
• Portaria MS/SCTIE nº 4, de 08/04/2005: Institui, no âmbito desta Secretaria, Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar diretrizes para adequar e articular a atividade farmacêutica no âmbito da atenção básica, com ênfase na Estratégia de Saúde da Família.
• Portaria MS/SCTIE nº 1, de 19/01/2005: Dispõe sobre a divulgação dos nomes dos vencedores no Prêmio em Economia da Saúde.
• Portaria MS/SCTIE nº 10, de 26/11/2004: Cria Grupo de Trabalho para elaboração da Política de Implementação dos Serviços de Farmácia Hospitalar no SUS.
• Portaria MCT/GM nº 45, de 11/02/2004: Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor de Articulação Institucional da Rede Brasil de Tecnologia - CGRBT.
• Portaria MCT/GM nº 37, de 23/01/2004: Reconduz os membros do Conselho Científico Brasil-Índia, designados pela Portaria nº 699, de 28.10.2002.
• Portaria MJ nº 2.658, de 22/12/2003:Regulamento para o emprego do símbolo transgênico, de que trata o art. 2º, § 1º, do Decreto 4.680, de 24.04.2003.
• Portaria MCT/GM nº 829, de 27/11/2003: Cria a Comissão Permanente de Indicadores de Ciência e Tecnologia, com a finalidade de assessorar este Ministério no desenvolvimento e aperfeiçoamento dos indicadores, dos métodos e mecanismos de colheita, análise e divulgação dos dados nacionais de ciência e tecnologia.
• Portaria MS/SCTIE nº 9, de 03/10/2003: Cria o Comitê de Acompanhamento da Gestão da Rede Brasileira de Produção Pública de Medicamentos.
• Portaria MS/SCTIE nº 8, de 03/10/2003: Designa os integrantes da Comissão Julgadora do Prêmio de Incentivo em Ciência e Tecnologia para o SUS - 2003.
• Portaria MS/SCTIE nº 6, de 26/09/2003: Cria Comitê Técnico Assessor para construção da Agenda Nacional de Prioridades de Pesquisa e Saúde.
• Portaria MS/GM nº 1.418, de 24/7/2003: Dispõe sobre a criação do Conselho de Ciência, Tecnologia e Inovação do Ministério da Saúde.
• Portaria MS/GM nº 1633, de 12/9/2002: Institui o Prêmio de Incentivo em Ciência e Tecnologia para o SUS – 2002.
• Portaria MS/GM nº 699, de 09/04/2002: Designa representantes dos órgãos e entidades do Ministério da Saúde para integrar a Comissão de Biossegurança em Saúde.
• Portaria MS/GM nº 343, de 19/2/2002:Institui no âmbito do Ministério da Saúde, a Comissão de Biossegurança em Saúde, com as seguintes atribuições em anexo.
• Portaria nº 2203 GM/MS, de 05/11/1996: aprova, nos termos do texto a esta portaria, a NOB 1/96, a qual redefine o modelo de gestão do Sistema Único de Saúde.
• Portaria nº 373 GM/MS, de 27/02/2002: aprova a Norma Operacional da Assistência à Saude - NOAS-SUS 01/2002 que amplia as responsabilidades dos municípios na atenção básica.
• Portaria MS/GM nº 1.195, de17/08/2001: Institui no âmbito do Ministério da Saúde, Comissão com atribuição de revisar as normas nacionais e internacionais em vigor referentes à bioética e propor modelos de atuação do Ministério da Saúde nesta área.
• Portaria MS/SPS nº 14, de 02/07/2001:Indica para compor a Comissão sobre Acesso e Uso do Genoma Humano os representantes de órgãos e entidades do Ministério da Saúde.
• Portaria MS/GM nº 470, de 06/04/2001: Institui no âmbito do Ministério da Saúde, Comissão sobre Acesso e Uso do Genoma Humano com as atribuições em anexo.
• Portaria MS/GM nº 93, de 24/01/2001:Altera o Comitê Técnico no âmbito do Gabinete do Ministro, composto pela Portaria nº. 1.372 , de 30 de novembro de 1999.
• Portaria MS/GM nº 1.372, de 30/11/1999:Constitui Comitê Técnico no âmbito do Gabinete do Ministro, com o objetivo de subsidiar a participação do Ministério da Saúde na Comissão Técnica criada pela Portaria nº 1074, de 22/09/99, da Secretaria de Estado de Assistencia Social do Ministerio da Previdencia a Assistencia Social, publicada no Diário Oficial da União de 23/09/99, seção I, pagina 29.

• Portaria Conjunta MS/SVS/SCTIE nº 60, de 31/03/2008: Institui um Comitê Técnico Permanente para área de insumos estratégicos (vacinas e imunobiológicos, reativos para diagnósticos, fármacos e medicamentos) utilizados nos Programas Vigilância e Controle, sobre as ações estratégicas relacionadas ao atendimento de demandas dos serviços públicos de saúde, a qualidade dos insumos, aos protocolos de avaliação/validação de novos insumos, a obtenção de insumos de referência; e ao abastecimento nacional em situações de rotina em emergências de saúde pública.
• Portaria Conjunta MS/SCTIE/FUNASA nº 1, de 17/03/2004: Cria Grupo de Trabalho para Formulação de uma Política de Assistência Farmacêutica para os Povos Indígenas.