A carta dos direitos dos usuários foi escrita em 2006 e serve para que cada pessoa conheça seus direitos, garantidos por lei, na hora de procurar atendimento de saúde (pública ou privada). Ela traz seis princípios que fazem referência a diferentes diretrizes da Política Nacional de Humanização (HumanizaSUS).

Princípio 1: Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde, visando a um atendimento mais justo e eficaz

Diretriz do HumanizaSUS: rede

Todo cidadão deve dispor de uma rede de atenção à saúde, na qual os serviços de saúde da Atenção Básica, próximos à sua casa, serão o acesso prioritário. O ambulatório de especialidades, os serviços de diagnóstico, tratamento e até o hospital se necessário, se comprometem de forma articulada pelo cuidado, segundo as necessidades de saúde e levando-se em conta critérios de vulnerabilidade, risco e condição de sofrimento.

Princípio 2: Todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para o seu problema, visando à melhoria da qualidade dos serviços prestados .

Diretriz do HumanizaSUS: clínica ampliada

Tratar é mais que eliminar sintomas. É  debater qualidade de vida do usuário e ampliar a compreensão do que seja saúde em cada circunstância e para cada sujeito ou comunidade. A clínica se amplia quando é resolutiva, incluindo as dimensões social, biológica e subjetiva e quando se faz compondo diferentes saberes profissionais, leigos e de tradição coletiva.

Princípio 3: Todo cidadão tem direito a atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação.

Diretriz do HumanizaSUS: acolhimento            

O cuidado humanizado pressupõe acolhimento. Acolher é a atitude de inclusão do outro em sua singularidade, é um bom encontro que faz vínculo.  O acolhimento como diretriz de qualquer serviço de saúde é um contrato ético: respeito às necessidades e demandas dos usuários, resolutividade e compromisso.

 

Princípio 4: Todo cidadão tem direito a atendimento que respeite a sua pessoa, seus valores, seus direitos.

Diretriz do humanizaSUS: direitos dos usuários

O SUS reconhece que os usuários são portadores de direitos na saúde. Reconhecer direitos é respeitar, dar crédito, escutar a sujeitos e coletivos, incluindo-os como protagonistas na construção do projeto terapêutico para a recuperação e produção da saúde.

Princípio 5: Todo cidadão também tem responsabilidades para que seu tratamento aconteça de forma adequada.

Diretriz do HumanizaSUS: gestão participativa e co-gestão

A participação ativa do cidadão e/ou sua rede social na pesquisa de indicadores de saúde, no debate e produção de um projeto terapêutico/sanitário para a promoção, proteção, cura ou recuperação da saúde individual ou coletiva é de suma importância. Implica na criação de rodas coletivas para o compartilhamento de problemas, o planejamento, a execução e avaliação da gestão e do cuidado em saúde.

Princípio 6: Todo cidadão tem direito ao comprometimento dos gestores de saúde, para que os princípios anteriores sejam cumpridos.

Diretriz do HumanizaSUS: gestão participativa e co-gestão

O SUS coloca lado a lado trabalhadores, gestores e usuários, como sujeitos de direitos e de responsabilidades. Gestão participativa e co-gestão são expressões da democratização das instituições de saúde e das relações entre os sujeitos. A construção de uma gestão participativa dos processos de planejamento, execução e avaliação da gestão e do cuidado representa uma abertura à co-responsabilização de todos os atores da saúde na qualificação do SUS.

Outras informações sobre Direitos dos usuários do SUS disponíveis em
http://www.saude.gov.br/humanizasus