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Mais Gestão e Mais Saúde - 21/08/2008

José Gomes Temporão - Ministro da Saúde

O Sistema Único de Saúde (SUS) acaba de completar 20 anos. Viemos de um sistema centralizado, sem nenhum controle social, totalmente privatizado e centrado num esquema de atenção hospitalar e, nesse período, construímos um sistema universal e gratuito. Um modelo em que a participação do setor público, particularmente na atenção primária, cresceu muito. O Brasil passou de um sistema que, até 1988, garantia o acesso à saúde pública apenas aos trabalhadores filiados à Previdência — 30 milhões de pessoas — para o Sistema Único de Saúde, que atende a 190 milhões

As piores avaliações do SUS são fruto, principalmente, do desconhecimento. Muitos sequer sabem que o SUS tem uma abrangência muito maior do que simplesmente a atuação em hospitais e postos de saúde. Toda a vigilância sanitária e o controle de alimentos, cosméticos e medicamentos são garantidos pelo SUS. A política de vacinação, que todo mundo usa, é pública, assim como a política de transplante de órgãos.

Apesar do avanço, os desafios permanecem enormes e o Ministério da Saúde tem como prioridade atacar as suas deficiências de gestão e de estrutura. Um dos pontos de estrangulamento é o atendimento de urgência e emergência de hospitais do país; 80% dos problemas de saúde podem ser solucionados na atenção básica. Por isso, em uma ação de prevenção e promoção à saúde, o Programa Saúde da Família (PSF) vem provocando uma silenciosa revolução.

O financiamento do programa foi triplicado entre 2002 e 2008, passando de R$ 1,3 bilhão para R$ 4,4 bilhões. A cobertura atinge hoje a 90 milhões de pessoas. Estudos mostram que, onde o PSF se estrutura, diminuem as internações, aumenta a cobertura vacinal e ampliam-se as consultas pré-natal.

Mas o Ministério da Saúde sabe que isso não é suficiente. É necessário ter unidades não-hospitalares que possam prestar atendimento às urgências e às pequenas emergências. O Rio de Janeiro, por exemplo, tem recebido apoio para implementar as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), uma idéia que será expandida ainda este ano para o restante do país. São unidades dotadas de leitos de observação, que recebem pacientes que precisam de pronto-socorro.

As UPAs trabalham integradas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Em um ano de existência, no Rio, 99,7% dos atendimentos foram solucionados nas próprias UPAs. Mas quando a transferência é necessária, o Samu é acionado, encaminhando o resgate e verificando para onde o paciente será alocado. O Samu abrange atualmente 101 milhões de pessoas em todo o Brasil.

As fragilidades do atendimento estão sendo combatidas ainda com o fortalecimento da produção nacional na área de saúde. Somente neste ano foram assinados dois acordos de transferência de tecnologia para a Fiocruz, um para a vacina de rotavírus e outro de medicamento para hepatite C. Uma portaria agora permite ao ministério fazer compras que favoreçam o produtor nacional. Outra estabelece quais áreas são de interesse do governo, que, junto com um pacote de financiamento de R$ 3 bilhões do BNDES, permitem dinamizar o setor. Isso sem falar nos R$ 500 milhões que estão sendo investidos no desenvolvimento de tecnologia e pesquisa, como a de células-tronco.

Na relação entre União, estados e municípios, o ministério, focado na otimização da gestão, implementou em junho uma inovação na administração de obras, reformas e ampliações de unidades de saúde, transferindo para a Caixa Econômica Federal a responsabilidade pelas construções e repasse de recursos. Uma solução criativa para problemas que se arrastavam por anos. Estamos incentivando também a entrada dos municípios no Pacto de Gestão.

Ao aderir, o município assume a plena gestão das ações de saúde. Assim, serviços que estavam a cargo dos estados migram para esses gestores, atendendo às demandas locais com mais eficiência. No país, 2.571 municípios já aderiram ao pacto.

Enquanto nos movimentamos, enfrentamos no Congresso o grande desafio que é a aprovação do projeto das fundações estatais, que oferece uma estrutura mais dinâmica para a gestão de hospitais. Faz um ano que o governo federal encaminhou o texto. Em junho, obtivemos a primeira vitória, com a aprovação pela Comissão de Trabalho da Câmara. Mas ainda há um longo caminho a percorrer.

O SUS completa 20 anos, tempo suficiente para que possamos analisar os ganhos e desafios acumulados. Pontos fortes para o enfrentamento dos problemas estão definitivamente na agenda do Ministério da Saúde.

Fonte - Correio Braziliense, de 21/08/2008.