O processo de definição de prioridades de pesquisa em saúde descrito nesse documento apresenta estratégias e metodologias diferenciadas, considerando a vasta diversidade de temas e contextos implicados.

Os temas: Comunicação e Informação em Saúde, Gestão do Trabalho em Saúde, Gestão da Educação em Saúde, Fármacos, Genética Clinica, Saúde da População Masculina, Saúde da Pessoa com Deficiência, Saúde da População Negra, Avaliação de Tecnologias em Saúde, definiu suas prioridades na oficina de trabalho - Editais temáticos 2006. Cabe destacar que os temas Fármacos e Avaliação de Tecnologias em Saúde percorreram etapas diferentes dos outros grupos, com emprego de estratégias mais apropriadas para obtenção dos produtos esperados.

No caso do grupo de trabalho sobre Fármacos o foco prioritário de discussão foi a carta convite, resultado da parceria entre o Ministério da Ciência e Tecnologia, FINEP e Ministério da Saúde, sobre a seleção pública das propostas para o apoio à cooperação tecnológica entre o setor produtivo e instituições científicas e/ou tecnológicas no escopo da cadeia tecnológica e industrial na área farmacêutica.

Por uma demanda da área, o grupo de Avaliação de Tecnologias em Saúde utilizou metodologia específica e concentrou a discussão na estruturação da Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde.

Uma outra modalidade de definição de prioridades de pesquisa ocorreu por meio de fóruns qualificados de discussão entre especialistas e gestores da área com a participação do Decit. Essa estratégia foi utilizada pelos grupos de trabalho: Envelhecimento Populacional e Saúde da Pessoa Idosa, Kits Diagnósticos, Determinantes Sociais em Saúde e Saúde e Ambiente ‘’Os resultados obtidos convergiram para a Plenária da Oficina de Prioridades de Pesquisa - Editais Temáticos e subsidiaram a elaboração do edital para o tema.

Os grupos de trabalho foram compostos por pesquisadores e gestores de cada uma das nove áreas e percorreu as etapas descritas a seguir.

1. O ponto inicial foi a consulta à ANPPS e conhecimento das linhas prioritárias.
2. O segundo passo foi a articulação permanente com as áreas técnicas do Ministério da Saúde.
3. Identificação dos pesquisadores e gestores, com atuação de destaque nos temas de discussão.
4. Levantamento, a partir da Plataforma Lattes do CNPq, dos pesquisadores com produção científica significativa na área, preservando a preocupação de contemplar todas as questões importantes daquela área do conhecimento.
5. Em reunião com as áreas técnicas, foram compatibilizadas as duas listagens gerando, de forma pactuada, a relação dos componentes dos grupos de trabalho.

Buscou-se, nos estudos financiados pelo Decit e parte dos financiados pelo CNPq, recorrer às pesquisas desenvolvidas nas áreas contempladas. Este material subsidiou a discussão dos grupos.

O cenário para iniciar os trabalhos de grupos estava composto. Faltava então definir as ferramentas para os grupos de trabalho atuarem na definição de necessidades e estabelecimento de prioridades de pesquisa para cada área.

A participação de um consultor especialista na metodologia proposta teve como objetivo disponibilizar um instrumento norteador das discussões que não limitasse o debate. Em relação a essa preocupação o consultor teceu o seguinte comentário:

“Neste trabalho de grupo, não vamos aplicar a Matriz Combinada, ou os cinco passos, a todos os diferentes elementos. Eu quero que isso fique bem claro, porque não temos tempo suficiente nem é o objetivo deste grupo de fazê-lo. O que queremos é, simplesmente, fazer uma apresentação para que vocês comecem a pensar na priorização da pesquisa em relação às diferentes temáticas que se explicam muito bem com as experiências de utilização da Matriz Combinada, em outros exemplos”. Andrés de Francisco, representante do Global Forum For Health Research.

A seguir, indicou os pontos relevantes que devem ser considerados para a discussão:

• A pesquisa em saúde é importante não apenas para a publicação de documentos científicos, mas também no desenho e implementação de ferramentas de intervenções, de políticas e serviços de saúde, com o objetivo de melhorar o funcionamento do sistema.
• A busca da pesquisa deve estar vinculada à eqüidade
• Para aumentar a cobertura deve-se aumentar a eficiência e também descobrir novas intervenções.

A metodologia adotada foi o Processo de Cinco Fases do Comitê Ad Hoc da OMS, a partir a liberdade para que os grupos de trabalho realizassem as adaptações necessárias para cada temática abordada.

Inicialmente, o Decit realizou a tradução The Combined Approach Matrix publicada pela Global Forum for Health Research, devido ao fato desse material apresentar o método sugerido pelo Processo de cinco fases do Comitê Ad Hoc.

* Nota da tradutora: entende-se por análise de custo-efetividade a avaliação econômica completa, no âmbito da saúde, que compara distintas intervenções de saúde, cujos custos são expressos em unidades monetárias e os efeitos, em unidades clínico-epidemiológicas. Fonte: Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria-Executiva. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos Glossário temático: economia da saúde. Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2005, p.56.

Descrição das Variáveis

Dimensões para a definição de prioridades

Expressas no método de cinco fases do Relatório do Comitê Ad Hoc de 1996, as dimensões econômicas a serem consideradas no processo de definição de prioridades3 são representadas na CAM pelas seguintes variáveis:

a - Carga de doença
Observa-se que o termo “carga de doença” tem sido amplamente utilizado nas fontes de dados disponíveis, ou seja, em relatórios nacionais, pesquisas científicas, relatórios internacionais e estudos globais da carga de doença.
Ao mensurar a carga de doença é possível constatar os anos de vida saudável perdidos, devido à mortalidade, morbidade ou deficiência prematura. O DALY pode ser usado para mensurar a magnitude da carga de doença. Outros indicadores com o mesmo propósito também podem ser utilizados; no entanto, o ideal é obter dados disponíveis como os proporcionados pelo DALY. Caso isso não seja possível, a aplicação da CAM não é inviabilizada, como ilustram os exemplos apresentados na Seção III deste estudo.

b - Determinantes
Cabe empreender a análise dos fatores responsáveis pela persistência da carga de doença, tais como: falta de conhecimento sobre o problema, doença ou agravos; ausência de estratégias para a intervenção; fracasso no emprego das estratégias existentes; limitações das estratégias existentes; ou fatores externos à área da saúde.
Essas informações se encontram disponíveis nos relatórios globais e na literatura internacional. É importante considerar também as razões locais que explicam a persistência de alguns problemas. Essas devem ser examinadas cuidadosamente para eleger as prioridades de pesquisa em saúde.

c - Nível atual de conhecimento
É preciso analisar a base de conhecimento atualmente disponível que possa contribuir para solucionar os problemas de saúde, bem como avaliar a aplicabilidade das soluções propostas, considerando o custo-efetividade das intervenções existentes.
Para esse propósito, os relatórios e a literatura internacional fornecem diversas informações. No entanto, ao se avaliar os exemplos de custo-efetividade de outros países ou regiões, cabe ter presente a necessidade de se considerar também as condições e peculiaridades do local em questão.

d - Custo-Efetividade
Deve-se avaliar, em comparação com outras potenciais intervenções, os esforços de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) em determinada área. Esse exercício possibilita analisar o impacto de pesquisas futuras e se essas podem produzir resultados capazes de reduzir custos, permitindo que as intervenções sejam comparadas e aplicadas a diversos segmentos populacionais.
Essas informações são difíceis de se obter, pois poucas organizações e instituições podem fornecê-las. Trata-se, portanto, de um desafio para quem busca aplicar a CAM em nível local e nacional.

e - Fluxo de Recursos
Por fim, cabe calcular o investimento atual direcionado para a pesquisa em doenças específicas e/ou determinantes. Não é fácil desenvolver esse cálculo, pois, na maioria dos países em desenvolvimento, o orçamento nacional e local para a saúde não distingue entre informações sobre doenças específicas e agravos, nem especifica os recursos que se destinam à pesquisa em saúde. Isso representa outro problema enfrentado, nos diversos níveis (global, nacional ou local), pelos gestores e pesquisadores de saúde durante o processo de definição de prioridades.

Destacam-se as principais justificativas para a utilização do Processo de Cinco Fases do Comitê Ad Hoc da OMS:

• O Gap 10/90 indica que os países subdesenvolvidos concentram os investimentos em poucas doenças e investem pouco em problemas de saúde com expressiva magnitude. A proposta da metodologia é contribuir para melhorar a definição de prioridades de pesquisa.
• A situação de saúde depende de determinantes relacionados ao indivíduo, à família e à comunidade.
• A metodologia proposta não é uma ferramenta que somente se aplica e finalizou o esforço. É importante definir valores às categorias relevantes, como por exemplo, eqüidade.
• A metodologia foi utilizada em vários países, sendo que em Genebra (TDR-WHO) o processo foi bastante longo. Na Índia, aplicaram para doenças cardiovasculares; no Quênia, para poluição intradomiciliares; na Colômbia a matriz foi utilizada para programas de governo dentro dos seus programas de saúde.
• O exercício proposto deve ser iniciado com o preenchimento das informações conhecidas, possibilitando identificar as razões da persistência do problema e, assim, determinarem falhas de conhecimentos. Essas falhas resultarão em definição de linhas de pesquisa.
• Para impactar na melhoria da saúde da população a pesquisa tem que estar ligada ao sistema de saúde.

Quadro disponibilizado para os trabalhos de grupo

Dimensões Institucionais para a Definição de Prioridades

As dimensões institucionais são apresentadas pelas seguintes variáveis:

a - Indivíduo, família e comunidade
Esta coluna apresenta, novamente, os elementos que são relevantes para a redução da carga de doença e que podem ser modificados no âmbito individual, familiar ou comunitário. Isso inclui intervenções preventivas, educativas e em atenção primária (básica). Por exemplo, no caso da malária, a prevenção por meio de métodos de barreiras, como mosquiteiros impregnados de inseticida, representa uma intervenção significativa em nível individual.

b - Ministério da Saúde e outras instituições de saúde
Apresenta as contribuições do Ministério da Saúde e dos sistemas de pesquisa em saúde para o controle de doenças específicas e agravos que ainda precisam ser explorados. Esta coluna enfatiza:

• Intervenções biomédicas e suas aplicações em todo o sistema de saúde.
• Políticas e estruturas que podem ajudar o sistema de saúde a reduzir o impacto de uma condição específica.
• Potencial da comunidade científica da área de saúde para disponibilizar instrumentos, processos e métodos que permitam que o sistema de saúde reduza a carga de uma doença.

• A importância do setor de transporte na prevenção de seqüelas causadas por acidentes automobilísticos.
• A relevância do sistema educacional (formal e informal) para a mudança dos hábitos em saúde (lavar as mãos, praticar esportes, não fumar, não usar drogas e controlar outros comportamentos de risco, etc.).
• A importância das agências de proteção ambiental na redução dos riscos à saúde.

d - Macro-políticas
Enfatiza os elementos em nível nacional (governo) ou internacional que podem ser relevantes para o controle de doenças e agravos. Por exemplo: o impacto dos acordos sobre propriedade intelectual da Organização Mundial do Comércio na distribuição de anti-retrovirais para o tratamento da HIV/Aids.

Tendo em vista as especificidades e diversidades presentes nas áreas temáticas contempladas na oficina de trabalho, foram elaborados dois roteiros para a discussão nos grupos, sendo um para as áreas temáticas e outro dirigido o para o grupo de trabalho de Avaliação de Tecnologia em Saúde (ATS).