PORTARIA Nº 675, DE 27 DE SETEMBRO DE 2002

 

O Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Portaria GM/MS nº 336, de 19 de fevereiro de 2002, que estabelece as modalidades de serviço CAPS I, CAPS II, CAPS III, CAPSi e CAPSad para os Centros de Atenção Psicossocial e define a forma de financiamento dos procedimentos realizados;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002, publicada em 02 de setembro de 2002, que inclui na Tabela SIA/SUS os procedimentos a serem realizados pelos Centros de Atenção Psicossocial e operacionaliza o processo de cadastramento/recadastramento dos serviços, e

Considerando a documentação apresentada pelo estado do Pará para o cadastramento/recadastramento dos CAPS e a correspondente avaliação desta por parte da Área Técnica de Saúde Mental/ASTEC/SAS/MS, cujo parecer faz parte integrante dos respectivos processos, resolve:

Art. 1º. Habilitar, com pendências a serem regularizadas pelo gestor estadual/municipal, no prazo de 06 (seis) meses, a contar da publicação deste ato, os serviços constantes do Anexo, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da competência outubro/2002

RENILSON REHEM DE SOUZA

 

ANEXO

UF	Denominação	Clasificação	Nome do Serviço	CGC/CNPJ	Município
PA	Serviço Atenção Psicossocial	CAPS I	CAPS Icoaracy	05.054.929/0001-17	Belém
		CAPS I	CAPS Marambaia	05.054.929/0001-17	Belém
		CAPS I	CAPS Pedreira	05.054.929/0001-17	Belém
		CAPS I I	CAPS Centro de Apoio Psicossocial	05.121.991/0001-81	Castanhal
		CAPS i	Casa Mental da Criança e Adolescente	05.055.009/0001-13	Belém
		CAPS I I	CAPS Cremação	05.054.929/0001-17	Belém
		CAPS I I	CAPS Tucuruí	05.251.632/0001-41	Tucuruí
		CAPS I I	CAPS Santa Izabel	05.171.699/0001-76	Santa Izabel
		CAPS I I	CAPS Altamira	05.263.116/0001-37	Altamira
		CAPS I I	Pólo Psiquiátrico de Santarém	05.054.929/0001-17	Santarém
		CAPS I I I	Centro de Atenção em Saúde Mental Adulto	05.055.009/0001-13	Belém