PORTARIA Nº 975, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014

Estabelece o remanejamento de recursos financeiros no Estado do Ceará, do Componente II para realização de procedimentos cirúrgicos eletivos do Componente III.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 131/GM/MS, de 22 de janeiro de 2014, que estabelece a possibilidade de remanejamento de recursos financeiros do Componente II para realização de procedimentos de cirurgias eletivas do Componente III, observadas as disposições contidas em seu Art. 2º;

Considerando a Resolução nº 184/2014, de 25 de julho de 2014, da CIB/CE - Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Ceará; e

Considerando o ofício nº 083/14, de 5 de agosto de 2014, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido o remanejamento de recursos financeiros no Estado do Ceará do Componente II para realização de procedimentos cirúrgicos eletivos do Componente III, conforme o Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O remanejamento de recursos financeiros constante desta Portaria não acarretará em impacto financeiro para o Ministério da Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS

ANEXO

IBGE	MUNICÍPIO	COMPONENTE II	COMPONENTE III	VALOR TOTAL
230030	Acopiara	(61.537,42)	61.537,42	0,00

*O valor de R$ 140.638,81 destina-se à realização de atendimento aos municípios de Catarina, Deputado I. Pinheiro, Iguatu e Quixelô.

IBGE	MUNICÍPIO	COMPONENTE II	COMPONENTE III	VALOR TOTAL
230550	Iguatu	(140.638,81)	140.638,81	0,00

*O valor de R$ 166.861,88 destina-se à realização de atendimento aos municípios de Deputado I. Pinheiro, Cariús, Catarina, Jucás, Mombaça, Piquet Carneiro, Quixelô e Saboeiro.

IBGE	MUNICÍPIO	COMPONENTE II	COMPONENTE III	VALOR TOTAL
230740	Jucás	(166.861,88)	166.861,88	0,00

*O valor de R$ 178.519,86 destina-se à realização de atendimento aos municípios de Aracati, Beberibe, Fortim, Icapuí e Itaiçaba.

IBGE	MUNICÍPIO	COMPONENTE II	COMPONENTE III	VALOR TOTAL
230110	Aracati	(178.519,86)	178.519,86	0,00

 

IBGE	MUNICÍPIO	COMPONENTE II	COMPONENTE III	VALOR TOTAL
230870	Morada Nova	(70.313,29)	70.313,29	0,00

*O valor de R$ 154.360,24 destina-se à realização de atendimento aos municípios de Jaguaretama, Jaguaruana, Palhano e Russas.

IBGE	MUNICÍPIO	COMPONENTE II	COMPONENTE III	VALOR TOTAL
231180	Russas	(154.360,24)	154.360,24	0,00