PORTARIA Nº 976, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014

Estabelece o remanejamento dos recursos financeiros destinados ao custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Estado de São Paulo, referente aos Componentes I - Cirurgias de Catarata, II - Especialidades e Procedimentos Prioritários e o III - Outros Procedimentos.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.340/GM/MS de 29 de junho de 2012, que define a estratégia de aumento do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para os exercícios dos anos de 2012 e 2013 e alterações;

Considerando a Portaria nº 1.557/GM/MS, de 31 de julho de 2013, que define a estratégia de ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para exercícios dos anos 2013 e 2014;

Considerando a Portaria nº 131/GM/MS, de 22 de janeiro de 2014, que estabelece a possibilidade de remanejamento de recursos financeiros do Componente II para realização de procedimentos de cirurgias eletivas do Componente III, observadas as disposições contidas em seu Art. 2º;

Considerando a Portaria nº 1.679/GM/MS, de 7 de agosto de 2014, que prorroga o prazo da estratégia de ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos;

Considerando a Deliberação CIB/SP nº 36/2014, de 22 de agosto de 2014, da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do Estado de São Paulo; e

Considerando o ofício CIB/SP nº 58/2014, de 2 de setembro de 2014, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido o remanejamento dos recursos financeiros destinados ao custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Estado de São Paulo, referente aos Componentes I - Cirurgias de Catarata, II - Especialidades e Procedimentos Prioritários e o III - Outros Procedimentos, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O remanejamento de recursos financeiros concedido por esta Portaria não acarretará em impacto financeiro para o Ministério da Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS

ANEXO

IBGE	MUNICÍPIO	COMPONENTE II	COMPONENTE III	VALOR TOTAL
351880	Guarulhos	(750.000,00)	750.000,00	0,00

 

IBGE	MUNICÍPIO	COMPONENTE I	COMPONENTE II	COMPONENTE III	VALOR TOTAL
350000	Gestão Estadual de São Paulo	(289.350,00)	(168.299,10)	(462.999,70)	(920.648,80)
352410	Ituverava	192.900,00	168.299,10	336.165,40	697.364,50
353190	Morro Agudo	64.300,00	0	40.500,00	104.800,00
353460	Osvaldo Cruz	32.150,00	0	0	32.150,00
353430	Orlândia	0	0	86.334,30	86.334,30
TOTAL GERAL		0,00	0,00	0,00	0,00

 

IBGE	MUNICÍPIO	COMPONENTE I	COMPONENTE II	COMPONENTE III	VALOR TOTAL
350000	Gestão Estadual de São Paulo	80.826,97	0	0	80.826,97
355220	Sorocaba	(80.826,97)	0	0	(80.826,97)
TOTAL GERAL		0,00	0,00	0,00	0,00