PORTARIA Nº 14, DE 8 DE JANEIRO DE 2015

Inclui habilitação e atualiza serviço 107 no Sistema de Cadastro de Estabelecimentos de Saúde (SCNES)

A Secretária de Atenção à Saúde-Substituta, no uso de suas atribuições, e considerando a Portaria nº 2.776/GM/MS, de 18 de dezembro de 2014, que aprova diretrizes gerais, amplia e incorpora procedimentos para a Atenção Especializada às Pessoas com Deficiência Auditiva no Sistema Único de Saúde (SUS), resolve:

Art. 1º Fica incluído na Tabela de Habilitações do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES), para adequação à Portaria nº 2.776/GM/MS, de 18 de dezembro de 2014, a seguinte habilitação:

Código	Nome
03.05	Atenção Especializada às Pessoas com deficiência auditiva

Art. 2° Fica incluído na Tabela de Serviço e Classificação do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES), a classificação 008 no serviço 107:

cod serv	descrição do serviço	cod class	descrição da classificação	grupo	cbo	descrição
107	serviço de atenção à saúde auditiva	008	atenção especializada às pessoas com deficiência auditiva	1	225275	médico otorrinolaringologista
					223810	fonoaudiólogo
					251510	psicólogo clinico
					251605	assistente social
					225151	médico anestesiologista
					223505	enfermeiro

Art. 3º A Coordenação-Geral de Sistemas de Informação do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas (CGSI/ DRAC/SAS/MS), como gestora do CNES, formalizará junto ao Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS) a demanda para operacionalização desta Portaria no CNES.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais no CNES a serem informados através de seu sítio eletrônico (cnes.datasus.gov.br).

APARECIDA LINHARES PIMENTA